A carreira de regime especial de técnico auxiliar de saúde no Serviço Nacional de Saúde e no Serviço Regional de Saúde foi criada no final de 2023, com a publicação do decreto-lei 120/2023, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2024.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) António Inocêncio explicou que a legislação ainda "não foi aplicada" nos hospitais dos Açores.
"Os trabalhadores já deveriam estar integrados nessa carreira", sustentou António Inocêncio.
Segundo o sindicalista, "até à data a Secretaria Regional da saúde não o fez" e os hospitais da região (em São Miguel, Terceira e Faial) "já deveriam ter feito uma listagem dos trabalhadores que vão passar para a nova carreira".
De acordo com o sindicato, as listas nominativas de transição "tinham de ser elaboradas até ao dia 15 de janeiro de 2024".
Questionado sobre o número de trabalhadores naquela situação, o dirigente do STFPSSRA não precisou o número, sublinhando, no entanto, que "são todos os trabalhadores dos hospitais e centros de saúde com contacto direto com o utente".
O sindicato alertou também para o facto de que "não está a ser paga" a mudança de índice aos trabalhadores que em 30 de agosto tinham 18 anos de serviço e seis pontos na avaliação.
Essa situação, segundo o sindicalista, abrange "quer os trabalhadores da administração pública regional, com vínculo de emprego público, quer os dos hospitais dos Açores com contrato individual de trabalho".
"Atualmente os trabalhadores estão a ser duplamente prejudicados", salientou António Inocêncio.
Em comunicado enviado hoje, o sindicato refere também que o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira "não procedeu à homologação das avaliações de desempenho dos trabalhadores com a categoria de assistente operacional referentes ao biénio de 2021/2022".
"Todas as situações supramencionadas levam a que os trabalhadores se encontrem a auferir retribuições substancialmente inferiores às que têm direito, o que é totalmente inaceitável", lê-se na nota.
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