Num esclarecimento enviado à agência Lusa, o executivo açoriano recorda que a transição da carreira obriga à realização prévia de "todas as operações de valorização remuneratórias a que os trabalhadores têm direito".
Entre aquelas "operações de valorização remuneratórias", está incluindo o "regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público", destaca o governo açoriano.
Na posição, a secretária da Saúde e Solidariedade Social assegura que tem "desenvolvido todos os esforços, junto dos serviços e estabelecimentos que integram o Serviço Regional da Saúde, para que as iniciativas prévias de aprovação de valorização remuneratória na carreira de assistente operacional, indispensáveis à transição para as carreiras especial de técnico auxiliar de saúde, ocorram com a máxima celeridade".
"Dessas iniciativas, já resultou a transição de assistentes operacionais para a carreira especial de técnico auxiliar de saúde, designadamente, nas USI [Unidades de Saúde de Ilha] do Pico, Graciosa, São Jorge e Corvo", adianta o Governo dos Açores.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais alertou hoje para atrasos nos Açores na aplicação da carreira de regime especial de técnico auxiliar de saúde, situação que está a causar "grandes perdas" nos vencimentos dos profissionais.
A carreira de regime especial de técnico auxiliar de saúde no Serviço Nacional de Saúde e no Serviço Regional de Saúde foi criada no final de 2023, com a publicação do decreto-lei 120/2023, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2024.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) António Inocêncio explicou que a legislação ainda "não foi aplicada" nos hospitais dos Açores.
"Os trabalhadores já deveriam estar integrados nessa carreira", sustentou António Inocêncio.
Segundo o sindicalista, "até à data a Secretaria Regional da saúde não o fez" e os hospitais da região (em São Miguel, Terceira e Faial) "já deveriam ter feito uma listagem dos trabalhadores que vão passar para a nova carreira".
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