"Historicamente, quando houve descida de IRC, há cerca de uma década, e até mais pronunciada que aquelas que estão a discutir-se agora, de dois pontos, um ponto percentual, a indução de atividade económica compensou a perda de receita", disse Rui Rocha em Tomar (Santarém), questionado sobre os impactos nas receitas, divulgados hoje pela UTAO, se a redução daquele fosse de dois pontos percentuais.
Segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a redução de dois pontos percentuais no IRC teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas do Estado em 2025, enquanto a extinção da derrama estadual custaria 1.280 milhões.
"Não podemos olhar estaticamente para as consequências de baixar impostos dizendo que se perde receita, que é verdade, mas é só verdade teoricamente porque o aumento da atividade económica que essas medidas induzem compensa a perda de receita que num momento inicial possa existir", vincou Rui Rocha, em declarações à Lusa.
Segundo o presidente da IL, "ao longo dos anos", o que se tem feito é "promover uma economia estagnada tendo como consequência a emigração dos nossos jovens e salários baixos, numa economia que não arranca", criticou.
"O modelo que conhecemos está esgotado e não trouxe prosperidade ao país", afirmou, tendo defendido que a descida do IRC em 1 ponto percentual "define um orçamento com pouca ambição".
Para Rui Rocha, o Orçamento para 2025 significa "mais um ano perdido no caminho que Portugal devia fazer".
O artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, foi hoje aprovado, após o PSD e CDS-PP terem votado contra a sua proposta de descida de 2 pontos.
A descida do IRC de 21% para 20% foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto contra do Livre, PCP e BE e voto favorável dos restantes partidos.
Igualmente aprovada, durante este segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi a descida dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) ou empresa de pequena-média capitalização ('Small Mid Cap') para lucros até 50 mil euros.
A descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em 1 ponto percentual (para 20%) corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, que apontava para uma diminuição de dois pontos, com manutenção da descida nos anos seguintes.
Porém, e na sequência das negociações com o PS sobre o OE2025 (que acabariam sem acordo uma vez que os socialistas não aceitam a descida do IRC), o Governo apontou para uma redução de 1 ponto, tendo os partidos que o apoiam através da AD (PSD e CDS-PP) chegado a entregar uma proposta de alteração para reduzir o IRC em 2 pontos percentuais.
Após o PS ter anunciado que viabilizaria a medida que desce a taxa em 1 ponto, os partidos que integram a coligação AD mantiveram a sua proposta em votação, mas chumbaram-na, votando contra ao lado do PCP, Livre, PCP e BE. Já o Chega votou a favor.
Antes tinham sido votadas propostas de vários partidos da oposição visando alterações ao IRC e às derramas, mas foram todas rejeitadas, assim como a do Chega que apontava para uma redução de dois pontos (de 21% para 19%) da taxa do IRC.
Leia Também: Deputados aprovam descida do IRC em 1 ponto percentual
