O protesto levado a cabo pelo partido populista de direita radical Chega na Assembleia da República (AR) será alvo de uma investigação do Ministério Público (MP), na sequência de uma queixa anónima recebida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas, afinal, o que se sabe?
A queixa visa o presidente do partido, André Ventura, acusando-o de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar a AR, de acordo com a SIC Notícias.
O mesmo meio adiantou que foi solicitado o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, tendo ainda sido pedido uma audição ao líder parlamentar, Pedro Pinto, na qualidade de testemunha.
Na sexta-feira, os deputados do Chega colocaram várias tarjas de protesto na fachada do Parlamento, face à reversão do congelamento de 5% dos vencimentos dos políticos, medida aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Foram também colocados pendões em tom de vermelho com montagens de fotografias do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, e do líder do CDS-PP, Nuno Melo, como se estivessem a mostrar dinheiro em frente à cara.
"Fizemo-lo porque entendemos que o país deve ser alertado de forma clara para o que se está a passar e se vai passar hoje no Parlamento. Fizemo-lo porque entendemos que, sobretudo os dois maiores partidos, levaram a cabo um conjunto de manobras para desviar as atenções", argumentou o presidente de extrema-direita, na altura.
O presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, classificou o ato como "vandalização política" e "falta de respeito" pelo "património do Estado". O responsável alertou que, caso o partido não retirasse as tarjas, os bombeiros fá-lo-iam. De facto, elementos dos Sapadores Bombeiros de Lisboa subiram em gruas até às janelas da fachada principal do edifício, mas foram os elementos do Chega a retirar as tarjas, a partir do interior.
"Garotices" em forma de "vandalismo"? As reações às tarjas do Chega na AR
O protesto do Chega violou as regras da Assembleia da República e há quem pondere avançar com uma queixa-crime contra o partido de André Ventura. Fique a par das reações.
Notícias ao Minuto | 08:10 - 30/11/2024O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que se perdeu "demasiado tempo - e o tempo é o recurso mais escasso que temos - a discutir (...) garotices", enquanto o secretário-geral do do PS, Pedro Nuno Santos, acusou os deputados do Chega de serem um "bando de delinquentes" que trouxe anarquia ao Parlamento, desrespeitando a democracia.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, por seu turno, afirmou que o Chega "não deve ficar inconsequente" e que ponderava apresentar uma queixa-crime contra o partido de André Ventura. Já o Bloco de Esquerda reagiu nas redes sociais, por intermédio da deputada Joana Mortágua, que escreveu no X (Twitter) que "depois do numerozinho", o Chega "decidiu gozar com os bombeiros, retirando cada faixa à medida que as escadas de incêndio alcançavam as janelas".
À Direita, o líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, acusou os deputados de extrema-direita de de se comportarem "como uma turma de repetentes", tendo encarado o protesto como "um ato de vandalismo", uma "infantilidade" e uma "falta de respeito" de "quem não respeita o património do país, não respeita a história de Portugal".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também reagiu, tendo considerado que "qualquer português percebe, com bom senso, que seria impossível de cada vez que há um ponto que é discutível na Assembleia - numa lei qualquer ou num Orçamento qualquer - que de repente houvesse campanha eleitoral nas janelas do Parlamento. […] Tem que haver bom senso nas formas de luta adotadas".
Recorde-se que a proposta do PSD e CDS-PP apontava que "volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas", com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.
"Assim, é da maior justiça a reposição da situação remuneratória dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilíquido", lê-se na proposta.
O fim do corte do vencimento de políticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, foi aprovado com os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor dos demais.
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