"Quero deixar isto muito claro: eu não assumo nenhuma responsabilidade relativamente às atualizações [de apoios], porque tudo o que são os nossos compromissos com as instituições sociais estão inseridos no Orçamento", disse o governante, acrescentando: "se o Orçamento for chumbado, não há execução e eu não vou ser responsabilizado por situações que não foram desencadeadas nem por mim, nem pelo meu Governo".
Miguel Albuquerque falava na sessão de abertura do IX Encontro de Voluntários na Região Autónoma da Madeira, no Funchal, em que destacou o papel das instituições e do trabalho dos voluntários e alertou para a crise política na região, face à eventualidade de o Orçamento para 2025 apresentado pelo executivo minoritário do PSD ser rejeitado no parlamento regional.
"A situação que estamos a viver é uma situação inédita, é uma situação absurda, é uma situação onde estamos a colocar o futuro da região e todos os interesses que estão em jogo da nossa sociedade em causa, por causa de questiúnculas partidária, que nada têm a ver com aquilo que é necessário para o futuro de cada um de nós", alertou.
O chefe do executivo madeirense avisou que se o Orçamento não for aprovado, a atualização dos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras que operam na área social não entrarão em vigor, bem como os apoios para a habitação e para obras de ampliação em lares e espaços para cuidados continuados.
"Eu quero dizer isto, porque não vim aqui falar do tempo e não me peçam para vir falar de coisa nenhuma que eu não tenho jeito", afirmou, considerando que a aprovação do Orçamento para 2025 é uma "necessidade imperativa", para evitar um "novo período de estagnação e incerteza".
Miguel Albuquerque disse esperar que o bom senso impere no parlamento regional na próxima semana, durante o debate das propostas do Orçamento e do Plano de Investimentos para 2025, que decorre entre segunda e quarta-feira.
"Nós vamos fazer todas as diligências no sentido de chamar à razão as forças partidárias no sentido de colocar em primeiro lugar os interesses da nossa comunidade e da nossa sociedade e depois, então, podem brincar aos partidos", explicou, para logo reforçar: "há um tempo para eleições, há um tempo para a disputa partidária, mas há um tempo em que todos somos chamados a assumir as responsabilidades por um bem maior, que é a nossa sociedade e os interesses da nossa sociedade".
O Orçamento da Madeira para 2025 não tem aprovação garantida, apesar de o executivo ter negociado alterações com o Chega, o PAN, a IL e o CDS-PP, partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD, embora juntos não tenham maioria absoluta.
Os dois maiores partidos da oposição -- PS (11 deputados) e JPP (nove deputados) - não participaram nas reuniões de negociação.
Em 22 de novembro, o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores "mais elevados de sempre".
Para 17 de dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
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