O Tribunal da Relação de Lisboa mandou o processo da Operação Marquês para primeira instância. Agora, sem entraves, o julgamento do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, pode avançar, noticia a SIC Notícias.
O juiz Francisco Henriques tomou a decisão na quinta-feira e seguirá para primeira instância já na próxima semana.
O despacho, a que a Lusa teve acesso, do desembargador Francisco Henriques, que tem a cargo no TRL o processo Operação Marquês, determina que é aceite o recurso de José Paulo Pinto de Sousa, primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e também arguido no processo, que será analisado pelo Supremo Tribunal da Justiça (STJ).
No entanto, concede-lhe "efeito meramente devolutivo", ou seja, apenas está garantida a análise da queixa, não existe qualquer efeito suspensivo sobre o processo.
O despacho determina ainda que, após a subida do recurso ao STJ, "baixem os autos imediatamente à 1.ª instância - remetendo-se os mesmos para distribuição para julgamento" no Juízo Central Criminal de Lisboa.
No despacho, inicialmente noticiado pela SIC Notícias, o desembargador Francisco Henriques lembra que ainda estão pendentes vários recursos no Tribunal Constitucional, todos admitidos com efeito meramente devolutivo, interpostos pelos arguidos Armando António Martins Vara, José Sócrates e Carlos Santos Silva.
Recorde-se que José Sócrates foi detido há dez anos no aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris. Uma década depois, o julgamento da Operação Marquês ainda não começou.
No processo, o antigo primeiro-ministro foi, em 2017, acusado de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Já na decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibá-lo de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do Ministério Público, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
[Notícia atualizada às 15h43]
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