"Achamos que seria importante saber que outras medidas estão a ser desenvolvidas para resolver este problema de fundo", adiantou à Lusa o secretário-geral da APIEM, no dia em que a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) divulgou as duas listas de restrições ao comércio paralelo e à exportação que entram em vigor na terça-feira.
Em causa está a lista de notificação prévia para quem pretende exportar medicamentos, composta por 124 produtos e que tem como principal fator de inclusão a indicação de faltas pelas farmácias, e a lista de medicamentos cuja exportação é temporariamente suspensa, que inclui 73 fármacos.
Tendo em conta que vários medicamentos estão na lista de notificação prévia por motivos de escassez e criticidade, "seria muito importante saber que outras medidas é que estão a ser desenvolvidas para resolver essas situações", salientou José Tavares de Almeida.
Segundo referiu, há produtos que constam da lista de notificação prévia "há vários anos" e estão sempre em escassez e, por essa razão, a associação considera "importante saber o que está a ser feito para resolver estes problemas".
Na prática, a APIEM questiona se está previsto alargar às farmácias a importação emergencial de medicamentos, um mecanismo que já existe para os hospitais e "que está a funcionar", em que importadores trazem para Portugal os medicamentos que estão em falta, avançou o secretário-geral da associação.
Além disso, José Tavares de Almeida considerou necessário saber se estão a ser tomadas medidas para controlar as quotas de abastecimento "restritivas aplicadas pelos fabricantes" a Portugal e que poderão ser uma das razões comerciais para a escassez de alguns fármacos no país.
Tendo em conta o número "bastante considerável" de medicamentos incluídos na lista, que tem oscilado, mas que "se mantém sempre num nível muito alto", a APIEM pede uma "maior transparência da informação prestada e uma maior informação sobre as medidas que estão a ser implementadas para resolver o problema da escassez e criticidade", defendeu.
"As situações permanecem e, aparentemente, nada está a ser resolvido", referiu José Tavares de Almeida.
O Infarmed monitoriza diariamente a informação sobre faltas, ruturas e cessações de comercialização, de forma a evitar situações críticas que possam afetar a disponibilidade de medicamentos.
No âmbito do controlo da disponibilidade de medicamentos, uma das medidas adotadas para garantir o equilíbrio entre o abastecimento regular do mercado e o comércio paralelo e exportação de medicamentos é o cumprimento do regulamento sobre notificação prévia de transações de fármacos para o exterior do país.
Com base neste regulamento, são publicadas a lista sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país, atualizada trimestralmente, e lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados-membros da União Europeia é temporariamente suspensa, atualizada todos os meses.
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