Numa carta aberta a que a Lusa teve acesso, a Associação Portuguesa de Farmacêuticos Residentes (APFR) lembra que o decreto-lei de 2020 que definiu a formação farmacêutica pós-graduada continua por regulamentar, sublinhando que nenhuma medida efetiva foi tomada para solucionar os problemas apontados.
A APFR, que representa 90% dos farmacêuticos residentes, aponta a falta de atratividade da residência farmacêutica (especialização) e dá como exemplo as vagas por preencher na primeira fase do concurso para colocações em 2025.
"É um sinal claro de que o programa não está a atrair os profissionais de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) necessita", refere a associação, considerando que a abertura de um concurso excecional para ocupação de vagas, "sem qualquer base legal", reforça a gravidade da situação.
Diz ainda que a falta de condições adequadas e a desvalorização da especialização estão a levar muitos farmacêuticos residentes a abandonar o programa formativo.
"É incompreensível que um farmacêutico que decide investir quatro anos da sua vida numa especialização, com o objetivo de prestar cuidados de saúde de maior qualidade à população, seja remunerado de forma inferior a um colega que opta por exercer a profissão de forma generalista", recorda a APFR.
Esta situação "contrasta com a realidade de outros países europeus, como Espanha e França, onde os especialistas são devidamente valorizados e remunerados", acrescenta.
Na carta aberta dirigida a Luis Montenegro, a APFR diz que o SNS "corre o risco de perder um capital humano altamente qualificado" e, para que isso não aconteça, pede o aumento urgente da remuneração da residência, considerando que "os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna aos residentes", especialmente aos deslocados.
A associação defende ainda a revisão da carreira farmacêutica para "valorizar a especialização e a experiência" e a integração da residência farmacêutica na carreira farmacêutica, defendendo a necessidade de "um plano de carreira que incentive os farmacêuticos a permanecerem no SNS e a progredirem profissionalmente".
Defende que a especialização "é essencial para garantir que os farmacêuticos se mantenham atualizados e possam prestar cuidados de saúde de excelência" e que a situação da residência farmacêutica "é urgente e exige uma intervenção imediata do Governo".
Na carta aberta, a associação apela ao primeiro-ministro para que "tome as medidas necessárias" para garantir a valorização dos farmacêuticos residentes e a sustentabilidade do SNS.
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