"Temos de incluir mais os estudantes nas tomadas de decisão", defendeu Francisco Fernandes, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), uma das associações representativas dos alunos das universidades e institutos politécnicos que estiveram hoje na Comissão de Educação e Ciência, no âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), em vigor desde 2007.
Em nome de mais de 80 mil alunos, Francisco Fernandes disse que a reforma do RJIES tem de garantir "mais autonomia e democracia às instituições, mas também mais direitos e deveres aos estudantes".
O presidente da FAP alertou para "a excessiva concentração de poder nos órgãos executivos", uma posição partilhada pelas restantes associações de estudantes presentes na audição conjunta.
Atualmente, os reitores das universidades e os presidentes dos institutos politécnicos são eleitos pelo Conselho Geral da instituição, "órgãos compostos por apenas 15 a 35 pessoas", criticou Francisco Fernandes, defendendo que esta eleição deveria ser feita por "toda a comunidade académica".
"Defendemos que seja criada uma Assembleia Geral especifica para a eleição dos reitores e presidentes", anunciou, explicando que este órgão deveria ser composto por docentes, não docentes, alunos e outros cidadãos da comunidade, que teriam a missão de "eleger o chefe máximo da instituição".
Os alunos pediram também para serem mais incluídos nas tomadas de decisão: "Deve ser obrigatória a presença dos estudantes nos Conselhos Executivos", disse Francisco Fernandes, defendendo que esta mudança permitiria resolver mais facilmente "questões como as avaliações ou outros problemas do dia-a-dia".
O novo RJIES deve ainda contemplar um estatuto que defina os direitos e obrigações dos alunos, uma vez que "um estudante trabalhador do Porto tem direitos muito diferentes de um estudante trabalhador de outra instituição", alertou o presidente da FAP, defendendo que "iguais direitos e deveres para os estudantes de todo o país".
Tal como existe um "Estatuto do Aluno" no ensino básico e secundário, o mesmo deve acontecer para os alunos do ensino superior, apelaram os jovens hoje presentes no parlamento.
Os alunos alertaram ainda para as falhas do Provedor do Estudante, que já está contemplado no RJIES, mas "é omisso na forma como pode ser nomeado ou se pode receber queixas em anonimato para poder cumprir o papel a que se propõe que é o de defender os direitos dos estudantes".
As palavras são de Joel Rodrigues, membro da Comissão Independente para Avaliação da Aplicação do RJIES e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no Conselho Nacional de Educação e foram corroboradas por Mariana Barbosa.
A representante da Federação Académica de Lisboa (FAL) acrescentou que deveria ser criada uma Provedoria dos Estudantes, lembrando que a maioria dos estudantes não conhece o seu provedor, "nem sabe para que serve ou onde o pode encontrar".
O provedor deveria ser alguém que conhece bem a instituição mas sem qualquer vínculo laboral à mesma, "para garantir que não existe um conflito de interesses quando avalia as queixas", explicou Mariana Barbosa.
Joel Rodrigues salientou ainda a importância de manter o atual ensino binário, com a existência de universidades e institutos politécnicos. Uma posição também sublinhada pelo presidente da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, Diogo Ferreira, que defendeu que "o sistema binário permite ao país responder as necessidades das instituições e empresas, tendo em conta as realidades regionais".
Na audição não esteve nenhum representante da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC), mas Isabel Ferreira, coordenadora do grupo de trabalho de revisão do RJIES, lembrou que a equipa está disponível para receber "todos os contributos que considerem oportunos".
Também a presidente da Comissão de Educação e Ciência apelou às instituições ausentes para que enviem os seus contributos, enquanto decorre a revisão do diploma.
"O nosso ministro é um acérrimo defensor da autonomia das instituições", salientou a deputada social-democrata Ana Gabriela Cabilhas.
Sobre a participação democrática e o papel dos conselhos gerais, a deputada social democrata reconheceu que aquele é "um órgão muito restrito", garantindo que o seu partido está "comprometido em alargar a base eleitoral" e assim "promover o pluralismo essencial à vida democrática das instituições".
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