"A Comissão Nacional de Eleições não recebeu, até à data, nenhum pedido de parecer sobre manifestações no dia de amanhã", assegurou, em resposta à Lusa, fonte oficial do organismo.
A CNE avançou entretanto à Lusa que não emitido qualquer parecer, nem prestou qualquer esclarecimento sobre a matéria.
Sobre a possibilidade de uma manifestação convocada por um partido político poder ser proibida ou o seu percurso alterado, esclareceu que "não compete à CNE pronunciar-se sobre as circunstâncias de tempo, lugar e modo em que o exercício daquele direito se processa".
O presidente do Ergue-te, Rui Fonseca e Castro, garantiu hoje num vídeo partilhado nas redes sociais que o partido vai manifestar-se no dia 25 de Abril no Martim Moniz, em Lisboa, mesmo existindo um parecer negativo da PSP que a Câmara Municipal de Lisboa já disse que iria validar.
"Nós amanhã, a partir das 15 horas, estaremos todos no Martim Moniz, para uma festa da família portuguesa, para uma celebração da portugalidade, mas sobretudo para uma demonstração de civilidade e de irmandade", afirmou o ex-juiz, num vídeo publicado pelas 14:00 em canais públicos do Ergue-te e que tem sido partilhado por movimentos de extrema-direita, como o 1143.
Na mensagem, o líder do Ergue-te, anterior Partido Nacional Renovador (PNR), defendeu que, por se tratar de "um evento organizado por um partido político" inserido na campanha para as eleições legislativas de 18 de maio, "não pode ser proibido".
Rui Fonseca e Castro acrescentou que, nesse âmbito, o partido já tinha pedido "um parecer à Comissão Nacional de Eleições" e que esta permitira a realização do evento como "se encontra configurado".
A PSP deu hoje parecer negativo à realização da concentração no Martim Moniz, agendada pelo Ergue-te e pelo Habeas Corpus, movimento negacionista do qual o ex-juiz foi líder, e apoiada pelo 1143, liderado por Mário Machado.
Em comunicado, a força de segurança justificou a decisão, comunicada à Câmara Municipal de Lisboa (CML), com a realização de "manifestações/concentrações para a mesma hora e área geográfica" com "desígnios e posicionamentos ideológicos distintos e antagónicos" e a necessidade de "garantir a ordem e tranquilidade públicas".
Questionada pela Lusa, fonte oficial da autarquia liderada por Carlos Moedas disse hoje que, "como sempre acontece nestas situações", a CML "irá seguir a recomendação e a avaliação da PSP, que considerou não estarem reunidas as condições de segurança e que as iniciativas referidas 'colocam em causa a ordem e tranquilidade públicas'".
[Notícia atualizada às 19h32]
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