Na denúncia apresentada à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a que a agência Lusa teve acesso, a associação afirma que "as utentes da área da grande Lisboa têm as portas das maternidades fechadas", o que faz com que "as grávidas e mulheres em trabalho de parto tenham de ligar para a linha SNS grávida antes de se dirigirem a uma urgência obstétrica".
Para a associação, esta situação é "uma vedação clara do acesso a cuidados de saúde", direito fundamental das mulheres previsto na Constituição, "uma vez que esmagadora maioria das utentes que recorre à linha acaba por ser encaminhada para uma urgência obstétrica".
"Mais preocupante ainda é o facto de as utentes serem encaminhadas para um hospital específico, determinado na altura, pela mesma linha, independentemente de terem sido seguidas noutra instituição, ou terem preferência por outro hospital, atentando contra a liberdade de escolha do prestador", salienta.
A APDMGP diz na denúncia ter conhecimento de que utentes que pedem ainda durante a gravidez para serem referenciadas pelos seus centros de saúde ou médico assistente para um hospital da sua preferência, estão a ser barradas por algumas instituições que alegam sistematicamente não ter vagas para as receber.
"Esta situação vem, como sempre, lesar, principalmente, as famílias em maior situação de vulnerabilidade socioeconómica, as famílias migrantes, aquelas que não têm acesso a telecomunicações, e residem em locais mais isolados e longe dos grandes centros urbanos", alerta.
A Associação refere que se tem deparado com centenas de pedidos de ajuda de grávidas em situações de 'stress' e ansiedade, em razão de tais políticas.
"Para além das mulheres, preocupa-nos o bem-estar dos seus bebés, bem como dos seus companheiros, a quem lhes é negada a experiência única e irrepetível de escolher o local de nascimento dos seus filhos, e poderem ser tranquilizadas relativamente a sintomas preocupantes", sublinha.
No entender da associação, não existem fundamentos legais e mesmo científicos para esta situação se verificar.
"A evidência tem vindo a demonstrar que a continuidade de cuidados é o que torna o parto mais seguro para mães e bebés, conforme mencionado nas recomendações da Organização Mundial da Saúde, que em Portugal, de acordo com a nossa lei 110/2019 são de verificação legal obrigatória", defende, sublinhando que a possibilidade do cumprimento destes direito está a acontecer na totalidade dos países europeus, "o que demonstra que o seu exercício é praticável, com o empenho e compromisso de todos os envolvidos".
Nesse sentido, a associação, em nome de muitas utentes e dos pedidos de ajuda que recebe, apela à ERS para diligenciar o que tiver "por conveniente para a reposição da legalidade nas instituições de saúde que se encontrem neste momento a incumprir a Lei 15/2014, de 21 de março, em variados preceitos, bem como ainda, a Lei de Bases de saúde".
Desde a meia-noite de segunda-feira que as grávidas têm de ligar para a Linha SNS Grávida (808 24 24 24) antes de recorrerem à urgência de obstetrícia e ginecologia de 11 hospitais, a maioria em Lisboa e Vale do Tejo.
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