"O exercício do direito à greve é absolutamente legítimo, mas tememos que uma greve até final do ano possa causar graves prejuízos aos cidadãos, pois mesmo sem ela já temos cidadãos a percorrerem centenas de quilómetros para se divorciarem ou a esperarem semanas por uma constituição de empresa ou meses por um registo predial", afirma Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, citado num comunicado da ON.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Registos (SNR) convocou uma greve de duas semanas, com início hoje, em protesto pela falta de diálogo com a tutela, contra as assimetrias salariais e pela contratação de mais trabalhadores.
Segundo o SNR, a paralisação envolve os trabalhadores de todos os serviços centrais e serviços externos, como as Lojas do Cidadão, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) e os serviços centrais e externos das Direções Regionais de Administração da Justiça das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
A ON esclarece no comunicado que "as greves anunciadas para as próximas semanas afetarão apenas as Conservatórias", adiantando que "os cartórios notariais continuarão de portas abertas e a operar normalmente, em total compromisso com os cidadãos".
Além da "falta de diálogo", o SNR acusa a tutela e de não cumprir compromissos assumidos, pedindo a "reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, com equidade e justiça e términos das assimetrias e desigualdades salariais" e o pagamento da atualização indiciária devida desde o ano 2000, conforme diz já ter sido decidido em sede de arbitragem.
Reivindica também a contratação de trabalhadores para suprir "um défice de mil oficiais de registo e 250 conservadores, para que os serviços de registo não continuem a encerrar".
Por outro lado, a Ordem indica que "os notários estão preparados para assumirem novas responsabilidades em benefício da população, nomeadamente, em matéria de casamentos e divórcios que, atualmente são apenas possíveis nas Conservatórias", acrescentando que "irão aguardar que o Ministério da Justiça estude esta possibilidade com a certeza de que existe um amplo consenso social neste sentido, pois os cidadãos querem alternativas".
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