A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 11 processos de contraordenação e apreendeu 661 brinquedos “devido ao incumprimento das normas de segurança e comercialização em vigor”, no âmbito de uma operação de fiscalização a nível nacional.
A ação teve com objetivo “assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança e das normas de comercialização, procurando ainda verificar a existência de artigos que possam representar riscos graves para a saúde e segurança de crianças e jovens”, tendo em conta a “época festiva e de maior procura destes produtos”, de acordo com um comunicado enviado esta segunda-feira às redações.
No total, foram fiscalizados 155 operadores económicos, tanto importadores, como distribuidores e retalhistas. Além disso, foram instaurados 11 processos de contraordenação, tendo a ASAE destacado como principais infrações “o incumprimento dos deveres dos distribuidores, irregularidades relativas à marcação 'CE', a falta de tradução das instruções e avisos para a língua portuguesa, entre outras”.
Foram também apreendidas 661 unidades de brinquedos, num valor de cerca de 8.145 euros, “devido ao incumprimento das normas de segurança e comercialização em vigor”.
“Nesta época natalícia, em que a compra de brinquedos assume um papel central nas tradições familiares, a ASAE aconselha os consumidores a adotarem precauções importantes na escolha de presentes para as crianças”, salientou.
Nessa linha, o organismo urgiu a população a verificar se o brinquedo “apresenta a marcação ‘CE’, que é obrigatória e garante, por parte do fabricante, o cumprimento das normas e requisitos de segurança”, assim como se “é adequado à faixa etária da criança a que se destina”, e ainda se “contém instruções de utilização e avisos de segurança, redigidos em língua portuguesa”.
“Ao seguirem estas recomendações, os consumidores estarão a contribuir para um Natal mais seguro e feliz, minimizando riscos e assegurando a proteção das crianças”, rematou.
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