"A Câmara Municipal de Leiria associa-se à moção aprovada pela Assembleia da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, que defende a análise, em tempo útil, da proposta de criação da freguesia de Pousos pela Assembleia da República", afirmou o presidente do município, Gonçalo Lopes (PS), na leitura do documento.
Segundo a moção aprovada pelo executivo municipal, esta proposta "cumpre todos os critérios definidos, destacando-se pela viabilidade financeira e pela eficácia na gestão pública, assegurando uma administração mais próxima das populações e melhor adaptada às suas necessidades específicas".
"Apoiamos o apelo para que a proposta seja viabilizada antes das próximas eleições autárquicas, garantindo um tratamento justo e equitativo, à semelhança do que ocorreu com outras freguesias criadas ao abrigo do regime especial e transitório", adiantou Gonçalo Lopes.
Segundo a moção, "esta é uma causa de justiça administrativa e de reforço da coesão territorial, pela qual o Município de Leiria não pode deixar de se mobilizar, respeitando a vontade clara das populações locais".
"O Município de Leiria compromete-se ainda a garantir o apoio necessário para que essas freguesias tenham viabilidade após a desagregação, assegurando uma transição eficaz e a satisfação das necessidades das populações locais", referiu o autarca.
O vereador Álvaro Madureira, independente eleito pelo PSD, considerou fazer "todo o sentido" a criação da freguesia de Pousos com a saída da atual União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, que" definiu como uma super-freguesia, "maior do que a maioria dos concelhos do distrito de Leiria".
"Estamos disponíveis para colaborar nas diferentes dimensões, para que os Pousos tenham a sua autonomia", declarou Álvaro Madureira, notando que tem "receitas consideráveis próprias e faz todo o sentido fazer a gestão dos seus recursos em prol da comunidade".
A saída de Pousos da atual União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes foi aprovada em outubro de 2023 por maioria, numa reunião de Assembleia de Freguesia extraordinária.
No mesmo mês, o município deu, por unanimidade, parecer favorável à saída de Pousos daquela união de freguesias.
Na última sexta-feira, a assembleia desta união de freguesias aprovou uma moção na qual pede "a análise da proposta da criação da freguesia de Pousos", proposta remetida ao parlamento em 24 de outubro de 2023.
"A nossa proposta cumpre todos os critérios definidos no artigo 4.º" da Lei 39/2021, de 24 de junho, "com ênfase na viabilidade financeira", que é "claramente cumprido", lê-se no documento.
Neste aspeto, a moção realçou que este critério não era exigido às freguesias cuja desagregação foi aprovada ao abrigo do regime especial, simplificado e transitório.
O documento sustentou ainda que, caso a proposta de criação da freguesia de Pousos "não seja analisada, configura uma injustiça em relação às freguesias que seguiram o regime especial", pedindo "encarecidamente que a Assembleia da República proceda à sua análise e discussão em tempo útil", para assegurar "um tratamento justo e equitativo", e preservar "a confiança no processo legislativo".
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. Entre as propostas de desagregação estão a da União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa e a da União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira, ambas no concelho de Leiria.
A comissão do Poder Local e Coesão Territorial ratificou, no passado dia 17, as votações indiciárias tomadas pelo grupo de trabalho que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da denominada "Lei Relvas", em 2012/2013.
O mapa administrativo com as freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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