Eis alguns dos casos que vão marcar este ano judicial.
Caso BES
O julgamento que tem Ricardo Salgado como principal arguido começou no ano passado e não deverá ficar concluído este ano. As sessões são retomadas na segunda-feira, depois da pausa das férias judiciais, e na próxima quarta-feira será ouvido como testemunha Pedro Passos Coelho, antigo primeiro-ministro, que estava em funções em 2014, ano da resolução do banco.
Operação Marquês
A Comarca de Lisboa prevê que o julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates comece ainda antes do verão e deverá acontecer no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
José Sócrates responde no processo principal da Operação Marquês por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. O processo conta, no total, com 22 arguidos a quem foram imputados, globalmente, 118 crimes.
Operação Influencer
O caso que levou à demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro ainda continua em investigação e o processo foi entretanto separado em três inquéritos.
Entre os arguidos estão o antigo chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, o advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba.
Caso EDP
O Tribunal da Relação de Lisboa deverá decidir nos próximos meses os recursos apresentados pelas defesas dos três arguidos do caso EDP - Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, e Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho.
A 6 de julho de 2024, Manuel Pinho foi condenado em primeira instância a 10 anos de prisão, Ricardo Salgado a seis anos e três meses de prisão e Alexandra Pinha foi condenada a quatro anos de prisão com pena suspensa.
Operação LEX
O processo da Operação Lex voltou a ficar parado, depois de, em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal de Justiça ter admitido o recurso do funcionário judicial Otávio Correia com efeito suspensivo para o Tribunal Constitucional.
Este recurso deverá atrasar o início do julgamento. Entre os 17 arguidos estão os ex-desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante, pronunciados por corrupção e outros crimes e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira pelo crime de recebimento indevido de vantagem.
Caso Altice
A investigação do Ministério Público sobre o caso Altice começou em 2023 e espera-se que durante este ano sejam anunciados desenvolvimentos.
O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos.
Caducaram as medidas de coação a Armando Pereira e outros arguidos do caso Altice.
Em causa, apontou o MP, está uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência".
Caso das golas antifumo
O julgamento do caso das golas antifumo está a decorrer e deverá ficar concluído este ano. Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, vai falar em tribunal como testemunha no dia 24 de janeiro.
Em causa neste processo estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", lançado depois dos incêndios florestais de 2017.
Entre os 18 arguidos (14 pessoas e quatro empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC, general Carlos Mourato Nunes.
Operação Vórtex
O processo que tem como arguidos dois antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD), continua na próxima quinta-feira, depois da pausa das férias judiciais.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências na aprovação de projetos imobiliários.
Operação Babel
O início do julgamento da Operação Babel está marcado para o dia 20 de janeiro, no Tribunal de Vila Nova de Gaia.
Em causa estão dezenas de crimes de corrupção e tráfico de influência por suspeitas de viciação e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Gaia. O processo tem 16 arguidos, incluindo o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo.
Rui Pinto
O segundo julgamento de Rui Pinto começa esta segunda-feira e, neste processo, o criador do Football Leaks responde por 242 crimes de acesso ilegítimo qualificado, de violação de correspondência e de dano informático, relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades.
Quanto ao primeiro julgamento, Rui Pinto foi condenado a uma pena única de quatro anos com pena suspensa e o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na semana passada a pena aplicada pela primeira instância.
Morte de Odair Moniz
A investigação à morte de Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, a 21 de outubro de 2024, ainda decorre e a Polícia Judiciária deverá entregar em breve o relatório da sua investigação ao Ministério Público.
O agente da PSP que foi constituído arguido por homicídio simples continua de baixa médica e ainda não tem data para regressar ao trabalho. Na semana passada, foi interrogado no âmbito do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna.
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