"Há dezenas de artistas impedidos de trabalhar e sem rendimentos enquanto esperam pela licença, pedida nos primeiros dias em que tal foi possível", afirma hoje o CENA-STE.
Em causa está o regulamento dos artistas de rua do Porto, que, em vigor desde 12 de dezembro do ano passado, determina duas zonas de atuação e interdita as performances em algumas das principais ruas da cidade.
Para atuar no espaço público, o animador precisa de uma licença.
Em comunicado, o sindicato afirma que o regulamento "está a ser implementado de forma abusiva" pelos serviços municipais e que tal resulta "em graves prejuízos para os artistas", que são "impedidos de trabalhar" e "obrigados a adquirir equipamentos novos", ainda que os seus cumpram o regulamento.
"Nesta implementação temos encontrado, infelizmente, cada vez mais motivos de preocupação e a confirmação de que todo o processo foi mal conduzido, mal informado e mal-intencionado", assinala o sindicato.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz existir "uma clara intenção política" da parte do sindicato.
"Com todo o respeito, e quando não reconhecem o esforço feito para acomodar as vossas posições, quando nos acusam de más intenções, permitam-me que vos responda da mesma forma: Considero que há uma clara intenção política da vossa parte, que se sobrepõe ao interesse de quem dizem representar", refere, acusando o CENA-STE de ignorar os passos dados pelo município para que a atividade seja regulada.
Dizendo estar a assistir a "situações muito graves" que "exigem a assunção de responsabilidades" de quem aprovou o regulamento, o sindicato destaca o processo de verificação e validação dos amplificadores, que "está a revelar falhas gravíssimas e intoleráveis".
O regulamento permite atuações com recurso a amplificação sonora, desde que o somatório da potência do sistema não ultrapasse os 50 watts, nem projete a 10 metros mais do que 75 decibéis. Os animadores devem também requerer o pedido de utilização de amplificação sonora.
Além de denunciar "sucessivas decisões contraditórias" no processo de verificação, o CENA-STE afirma que a definição dos 50 watts de potência "apenas se destinou a obrigar os artistas a gastar largas centenas de euros em equipamento".
"Tem acontecido os equipamentos serem chumbados, apesar de estarem de acordo com as especificações do regulamento", observa, acrescentando que os equipamentos que são alimentados por bateria externa estão a ser chumbados, "quando nada no regulamento impede" o uso deste material.
As críticas do sindicato estendem-se também aos testes da pressão sonora emitida pelos amplificadores.
"O teste é feito num local completamente silencioso, que contrasta radicalmente com os locais de trabalho dos artistas de rua", assinala, descrevendo ainda que os técnicos municipais "obrigam à colocação do volume do amplificador no máximo".
"Há a clara intenção de impor um resultado superior aos 75 decibéis e de chumbar o maior número possível de artistas (...). Com estes métodos será praticamente impossível a aprovação de um amplificador que esteja em condições de tornar um músico audível na rua", contesta, questionando se o objetivo do regulamento é "reprimir a arte de rua do Porto".
O regulamento determina duas áreas onde os artistas podem atuar: uma de maior pressão turística, referente à baixa da cidade (zona B), e outra de menor pressão (zona A), que abrange todas as freguesias à exceção do centro histórico.
As atuações podem decorrer entre as 08:00 e as 22:00, sendo que entre as 20:00 e as 22:00 apenas são permitidas atuações "que não usem qualquer tipo de som, mesmo que sem amplificador".
A Avenida dos Aliados, a Praça do General Humberto Delgado, a Praça D. João I, o Largo Amor de Perdição, no passeio em frente ao Jardim do Palácio de Cristal e a menos de 10 metros de paragens de autocarros está interdita a atuação.
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