CPI à Santa Casa de Lisboa ouve esta terça-feira ex-vice-provedor

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão estratégica e financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) retoma hoje os trabalhos, indo ser ouvido o ex-vice-provedor Fernando Sousa Afonso.

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Lusa
14/01/2025 06:10 ‧ há 11 horas por Lusa

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Santa Casa de Lisboa

Fernando Pais Sousa Afonso é o primeiro a ser ouvido presencialmente e o seu nome faz parte de uma lista de 119 pessoas que serão ouvidas na comissão de inquérito que vai investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar "apurar responsabilidades políticas".

 

O ex-provedor Pedro Santana Lopes foi, para já, o único que preferiu responder por escrito às perguntas da comissão de inquérito.

A lista de nomes inclui, além de Santana Lopes, os ex-provedores Edmundo Martinho, Ana Jorge e o atual provedor Paulo de Sousa.

Além dos quatro provedores, a lista de nomes para as audições inclui 19 membros das Mesas e antigos e atuais administradores, onze membros do Governo, bem como seis sindicatos, 34 pessoas de outros órgãos sociais e cinco de outras chefias, além de 21 outras que foram responsáveis pela gerência e administração das participadas da SCML e os responsáveis pelo Hospital da Cruz Vermelha e pela administração da Parpública.

A lista inclui igualmente 16 personalidades e entidades relevantes, incluindo o filho do presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, na qualidade de ex-presidente da Câmara Portuguesa do Comércio de São Paulo.

Serão igualmente ouvidos todos os advogados e escritórios que representaram a SCML no processo de internacionalização dos jogos sociais.

A comissão de inquérito foi aprovada, em 21 de junho de 2024, pela Assembleia da República depois de Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda terem apresentado, individualmente, propostas nesses sentido.

Tomou posse em 18 de setembro, mas o início das audições acabaria adiado para depois da discussão do Orçamento do Estado para 2025, por decisão da maioria dos grupos parlamentares.

A constituição da comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é o culminar de um processo que começa ainda com a anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho, depois de afastado o provedor Edmundo Martinho e nomeada Ana Jorge.

A ministra sempre afirmou nunca ter autorizado os investimentos da Santa Casa Global, criada no tempo da administração de Edmundo Martinho para a internacionalização dos jogos sociais e ordenou que fosse feita uma auditoria à empresa, além de ter pedido uma auditoria às contas da instituição.

Posteriormente, em finais de setembro de 2023, a provedora Ana Jorge revelou que os resultados intercalares da auditoria forense e financeira foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) por haver "indícios de irregularidades".

O relatório sobre a auditoria externa à Santa Casa Global é enviado em fevereiro de 2024 para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.

Em finais de abril, a dias de completar um ano à frente da instituição, Ana Jorge é exonerada do cargo pela nova ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, que a acusa de atuações gravemente negligentes" que afetaram a gestão da instituição e, noutra ocasião, "de ter encontrado um cancro financeiro, que tratou com paracetamol".

No entanto, Ana Jorge, que tomou posse em 2 de maio de 2023, herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

Em 16 de maio, a ministra anuncia o economista Paulo Alexandre Sousa como novo provedor, tendo o responsável definido um plano de reestruturação que não só prevê o fim da internacionalização dos jogos sociais, como estima um impacto financeiro de mais de 350 milhões de euros ao longo de três anos e meio, com a implementação dos quatro programas operacionais.

Leia Também: Santana Lopes lamenta ser o 1.º a ser ouvido pela CPI à Santa Casa

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