A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou, esta terça-feira, que o "detalhe" e a "minúcia" da auditoria aos sistemas de segurança dos 49 estabelecimentos prisionais do país a "impedem se ser tornada pública", mas assegura que as conduções de segurança do sistema prisional "devem, podem e estão a ser corrigidas e reforçadas" e que este Governo não veio "para deixar tudo na mesma".
"É, aliás, o detalhe e a minúcia desta auditoria que a impedem de ser tornada pública. As condições de segurança do sistema prisional não podem, nem devem ser divulgadas. Devem, podem e estão a ser corrigidas e reforçadas onde se revela necessário", afirmou a governante na sua intervenção inicial na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apresentação dos resultados da referida auditoria.
Rita Alarcão Júdice ressalvou que antes da polémica fuga de Vale de Judeus, "já o Governo tinha estabelecido como prioritária a valorização da carreira de guarda prisional e atribuído um aumento de 300 euros no suplemento por serviço da guarda prisional".
"Nos últimos quatro meses concluímos a revisão do modelo de avaliação e avançámos com o concurso para a contratação de mais 225 guardas prisionais", lembrou.
Nesta senda, deixou críticas, nomeadamente aos sindicatos, considerando que as "tentativas insistentes" para "desvalorizar a carreira" afetaram o concurso.
"Com a abertura do concurso assistimos à desinformação sobre remunerações e a tentativas insistentes e persistentes para desvalorizar a carreira, vinda de vários lados, designadamente dos sindicatos, que nada contribuíram para o sucesso do concurso. Ainda assim, as candidaturas recebidas duplicaram as vagas disponíveis. As provas de seleção estão em curso", afirmou.
Rita Alarcão Júdice considerou ainda que "as prisões sofrem de um mal comum a muitas áreas da Justiça: um grave desinvestimento acumulado durante anos". "O abandono que encontrámos é de tal ordem que tem fundamentado, como é sabido, muitas queixas contra o Estado Português apresentadas junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".
Desta forma, "com os recursos disponíveis", disse que estão a ser feitas "obras urgentes no EP de Lisboa e no EP de Ponta Delgada"; "no EP de Lisboa estão a ser remodeladas 20 celas, de cada vez, na ala mais degradada do Estabelecimento"; "no EP de S. Miguel (que não é misto), um grupo de reclusas que lá permanecia já foi transferido e a tristemente conhecida 'camarata com 40 camas' vai ser encerrada no próximo mês de fevereiro".
"Posso garantir que esta equipa governativa, juntamente com a nova direção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tudo está a fazer para que o sistema prisional que teremos no final do ano já não tenha comparação com o que encontrámos há meio ano. Não viemos mesmo para deixar tudo na mesma", completou.
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