A Associação de Proteção Civil (APROSOC) recomendou, esta terça-feira, que a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à gestão e avaliação dos recursos humanos e à realização da despesa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) "recue a janeiro de 2017" para que abranja o período em que acredita que possam ter existido "mais irregularidades com eventual enquadramento criminal".
A auditoria determinada pelo Governo, recorde-se, vai incidir sobre os anos decorridos desde 2021, embora sem prejuízo da possibilidade de abranger períodos anteriores, e terá a colaboração da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Em comunicado, a APROSOC acusa: "A inspeção (...) pode eventualmente ser deliberada para não se detetar o período em que cremos poderem ter existidos mais irregularidades com eventual enquadramento criminal, referimo-nos ao período de 2017 a 2024".
Desta forma, recomenda que a "inspeção recue a janeiro de 2017".
Recorde-se que o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, determinaram que a IGF "realize uma auditoria ao funcionamento do INEM, nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, no que concerne à gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorram para o desenvolvimento da sua atividade", adiantou um comunicado conjunto dos dois Ministérios.
Governo avança com auditoria ao funcionamento do INEM
A auditoria vai abranger a "gestão e avaliação dos recursos humanos", bem como a "realização da despesa".
Notícias ao Minuto | 17:56 - 27/01/2025Os Ministérios das Finanças e da Saúde justificam a auditoria com as "recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento" do instituto, considerando não ser suficiente uma "mera análise da documentação genericamente disponibilizada" no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida.
Até ao final de março, a IGF deverá apresentar um relatório com os resultados da auditoria, "sem prejuízo de poder prosseguir o acompanhamento da implementação de medidas de melhoria consideradas pertinentes", avançou ainda o Governo.
A pedido do Ministério da Saúde, a IGAS tem também em curso uma auditoria ao INEM, sobre a legalidade, regularidade, correção económica e financeira das suas operações, que foi instaurada em 11 de julho e que se encontra em fase de contraditório.
O ex-presidente e o anterior vogal do Conselho Diretivo do instituto solicitaram à IGAS a prorrogação do prazo concedido para este contraditório, que foi autorizada até 31 de janeiro.
Em outubro, quando foi ouvida no Parlamento, a ministra da Saúde reconheceu a "resposta deficiente" o INEM à população e a escassez de meios, mas disse que o plano para a "refundação" do instituo só será traçado depois desta auditoria.
Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou que a juíza conselheira Leonor Furtado vai presidir à Comissão Técnica Independente que será encarregue de apresentar uma proposta para a "necessária refundação" do INEM.
Segundo o ministério, a Comissão Técnica Independente é criada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências do INEM, com vista à apresentação de uma "proposta de modelo organizacional crítico, no âmbito da necessária refundação" do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
Em novembro, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias -- levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos no atendimento das chamadas de emergência para as centrais do instituto.
Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra Ana Paula Martins a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
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