A Justiça brasileira aceitou que um menino, de 10 anos, que vive em Vitória, Espírito Santo, tenha três pais e uma mãe na certidão de nascimento, algo inédito no estado e raro no país.
A decisão do tribunal foi divulgada no dia 21 de janeiro e determina, segundo o site brasileiro G1, que o casal homossexual de tios, que mora com a criança, também tenha o nome registado junto aos dos pais biológicos. A guarda da criança também passou a ser compartilhada de forma legal.
Ao G1, a advogada Ana Paula Morbeck, que representa a família, revelou os contornos do processo, que começou em 2019. Quando a criança nasceu, os quatro moravam na mesma habitação. No entanto, a certa altura, os pais biológicos do menino saíram de casa e o menino ficou a morar com os tios. "A convivência e a relação deles foi construída dessa forma", explicou, acrescentando que para o menino esta situação era normal, uma vez que até chamava já os tios de pais, tal como ao pai biológico.
Os tios cuidavam do menino diariamente, no entanto, precisavam de regularizar a filiação por razões simples, do dia a dia, como por exemplo, idas ao médico, questões escolares e viagens.
"É apenas uma legalidade, um reconhecimento jurídico de uma situação", destacou.
Na primeira instância, em 2022, o tribunal chumbou o pedido. Contudo, a decisão acabou por ser revogada agora.
Garante a publicação brasileira que o caso é inédito em Espírito Santo, mas já aconteceu, outras vezes no Brasil, apesar de ser algo raro. De acordo com a Associação dos Registadores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), há outras certidões de nascimento com quatro pais registados.
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