Em declarações por telefone à Lusa, João Rodrigues, conselheiro da secção Suíça e um dos cossignatários de uma recomendação enviada ao Governo português e aos grupos parlamentares em novembro passado, explicou que o objetivo da mesma "nunca foi, nem é" os emigrantes "não pagarem impostos", mas sim criar uma política fiscal que incentive o seu regresso a Portugal, algo que diz não acontecer atualmente, sobretudo desde a eliminação da taxa reduzida de 10% aos pensionistas ao abrigo do regime de residente não habitual.
"Com o fim do sistema de residente não habitual, que acabou no final de 2023, muitos emigrantes, sobretudo de países da Europa com reformas relativamente elevadas, são taxados pela taxa normal de IRS, e o que acontece muito na Suíça, por exemplo, é que há muitos emigrantes que optam simplesmente por não regressar, mesmo que o custo de vida neste país seja muito elevado", aponta.
O conselheiro sublinha que a recomendação enviada ao Governo e a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República em novembro passado, quando estava a ser negociado o Orçamento do Estado para 2025, defende não só um alívio da carga fiscal propriamente dita -- designadamente uma isenção parcial ou total sobre pensões estrangeiras durante os primeiros cinco anos de residência em Portugal, proporcionando um período de adaptação -- como "outras medidas para incentivar o regresso dos emigrantes, como por exemplo incentivos fiscais para a aquisição de habitação própria" e "para o regresso a áreas menos povoadas" do interior.
"Sabemos que as áreas do interior [de Portugal] estão a ficar despovoadas. Ora, muitos emigrantes vêm dessas aldeias e se tiverem um incentivo fiscal, chamemos-lhe de interioridade, seria um incentivo à fixação de zonas do interior, contribuiria para a coesão territorial, animaria a economia local e levaria também necessariamente a um investimento em serviços de saúde", sustenta.
Outras duas recomendações dirigidas ao Governo são o estabelecimento de um limite de isenção para pensões modestas, para proteger os reformados com rendimentos mais baixos, assim como deduções fiscais com base em contribuições anteriores, para pensionistas que tenham um histórico contributivo para a Segurança Social portuguesa, reconhecendo o seu vínculo passado com o sistema.
João Figueiredo disse que, para já, não houve nenhuma resposta formal à recomendação enviada em novembro para Lisboa, mas adiantou que tem havido contactos com vários deputados à Assembleia da República e afirmou-se esperançado que ainda durante a atual legislatura sejam tomadas então medidas de política fiscal que incentivem o regresso dos emigrantes que desejam regressar no final da vida ativa a Portugal.
A Suíça acolhe atualmente cerca de 260 mil residentes com cartão de cidadão português e lidera as candidaturas ao Programa Regressar, mas, de acordo com os conselheiros, "a realidade económica e fiscal" em Portugal "tem-se revelado um obstáculo quase intransponível para esse retorno" desejado por muitos emigrantes.
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