"Os músicos têm necessidade de vir à rua fazer música, porque os apoios culturais nunca são suficientes para a quantidade de artistas" e "os espaços culturais estão a diminuir também devido à gentrificação" da cidade, explicou Baltazar Moreira, 33 anos.
O produtor e músico, de nome artístico 'Mister Bubble', falou à Lusa na sequência do anúncio da concentração, entre as 12:00 e as 18:00, na Praça Luís de Camões, em protesto contra "a injustiça e violência praticadas pela Polícia Municipal, bem como contra as regulamentações injustas que impedem os artistas de obterem licenças para atuações de rua", segundo a organização.
"Os grandes palcos ou festivais vão buscar sempre os mesmos ou os com mais sucesso" e "a dificuldade leva-os a procurar a rua e a oportunidade de serem conhecidos ou de viver da rua", contou Baltazar, há oito anos a divulgar a sua música eletrónica pela cidade.
No entanto, o músico lamentou existirem "entidades que não estão interessadas em que haja música no espaço público", pois "há juntas [de freguesia] que dão licenças e há outras que não estão interessadas" em licenciar "para se fazer música" na rua.
A Polícia Municipal, no passado, "abordava os músicos e havia um pouco mais de educação" e "simpatia", mas atualmente "não está a haver flexibilidade ou empatia para com os artistas de rua, nem vontade em os ajudar", apontou.
Os artistas estão dispostos a "pagar licenças" e saber como "podem ter algumas horas na rua", apesar da falta de vontade "por parte de certas juntas" de freguesia da cidade.
Numa nota enviada à Lusa, a violinista polaca Victoria Nadeya, uma das impulsionadoras do Movimento dos Artistas de Rua, explicou que "recentemente, agentes municipais à paisana em carrinhas brancas têm patrulhado as ruas de Lisboa, confiscando amplificadores e, em alguns casos, instrumentos, alegando a ausência de licenças para atuações"
"No entanto, quando tentamos obter estas licenças, o processo é muito burocrático, confuso e altamente restritivo", criticou Nadeya, acrescentando que as multas, entre 150 e 200 euros, podem demorar a estar a pagamento e, mesmo após a sua liquidação, existem "casos em que o equipamento não é devolvido e é declarado perdido" ou de "artistas acústicos que tiveram os seus instrumentos apreendidos".
No seu caso, a violinista disse ter sido abordada há três semanas por polícias municipais, que lhe apreenderam o equipamento que arrumara numa mala, no valor de 1.300 euros, e até à data não recebeu qualquer multa, quando a perda dos equipamentos impede os músicos de partilhar a sua arte e de prover ao seu sustento.
A música reuniu-se, no início de janeiro, com um assessor do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), mas embora lhe tenha sido "prometido apoio", o processo parece ser demorado e requer a articulação de diversas entidades, pelo que os artistas de rua iniciaram "um movimento com o objetivo de levantar as restrições à expressão artística em espaços públicos".
A Câmara de Lisboa, em resposta à Lusa, confirmou que "não há um regulamento específico" para o licenciamento das autuações de rua, e que se aplica o Regulamento Geral de Mobiliário Urbano e Ocupação da Via Pública.
A autarquia referiu ainda que, com base na lei de 2012, que reorganizou administrativamente a cidade de Lisboa, "descentralizando competências e meios para as 24 juntas de freguesias", a "competência para o licenciamento da ocupação do espaço público", neste caso "é da junta de freguesia territorialmente competente", mas "em eixos estruturantes", a câmara "emite parecer vinculativo ao pedido do particular que deu entrada na junta".
O município indicou ainda que foi informado da realização da concentração na Praça Luís de Camões e assegurou estar "atento à realidade dos artistas de rua", considerando "importante uma reflexão sobre o tema e sobre as soluções que melhor servem os interesses da cidade".
A Câmara de Lisboa autarquia referiu igualmente que "tem estado disponível para o diálogo com estes artistas e com os seus representantes, bem como com as juntas de freguesia da cidade, a quem compete o licenciamento da ocupação do espaço público".
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