Lançado na sexta-feira à noite, o abaixo-assinado disponível na plataforma online 'Petição Pública' explica a situação que vem gerando desacordo entre as duas entidades no referido concelho do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto.
"A associação de proteção animal Patinhas sem Lar candidatou-se a fundos do Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta [ICNF] para a construção de abrigos canino e felino. No total, foram-lhe atribuídos quase 250.000 euros, os quais terão que ser usados para esse fim, sob pena de terem que ser devolvidos", começa por recordar o texto introdutório da petição.
Depois, o mesmo documento complementa: "A Câmara de Espinho, na pessoa da sua presidente e vice-presidente, comprometeu-se a submeter o assunto da cedência de superfície de um terreno à Assembleia Municipal até ao fim de 2024. Não o fez. O tema também não está na ordem de trabalhos da assembleia de 19 fevereiro deste ano".
Enfrentando sucessivas dificuldades em suportar as despesas da associação, em especial em proceder ao pagamento atempado das contas de serviços veterinários, a Patinhas sem Lar realça que, para os animais errantes de Espinho poderem ser acolhidos "em espaços dignos, só falta o cumprimento, por parte da Câmara de Espinho, da cedência de superfície de um terreno para a construção dos abrigos".
Em maio de 2024, a associação fez queixa da Câmara de Espinho à Provedoria da Justiça, alegando que o município não estava a cumprir a lei relativa à recolha e cuidado de animais errantes, a 'Patinhas sem Lar'.
A semana passada, em carta aberta à presidente da autarquia, a diretora da Patinhas sem Lar, Ana Paula Castro, voltava ao tema: "Acolhemos 100% dos gatos e 95% dos cães recolhidos pelos Serviços Veterinários Municipais, com tudo o que isso implica em termos de gestão dos abrigos, despesas médico-veterinárias, alimentação, etc.".
Realçando que em 2024 isso representou "quase 400 animais, dos quais 352 foram adotados", a diretora da associação acrescentava que as despesas de manutenção nesse ano foram de "220.000 euros, dos quais a Câmara contribuiu com um subsídio de 40.000, a que acresceu 20.000 euros do subsídio do Turismo".
Face à discrepância entre apoios e custos, Ana Paula Castro concluía na carta aberta: "O assunto do terreno para a construção do abrigo arrasta-se há mais de dois anos. Se os técnicos responsáveis pelo avanço desta matéria não têm capacidade ou vontade de a resolver, cabe à presidente da Câmara providenciar as medidas para que a palavra dada seja cumprida. O ICNF confiou à Patinhas sem Lar o montante para construção do abrigo - essa verba só pode ser utilizada para esse fim, sob pena de ter que ser devolvida".
Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho ainda não respondeu ao pedido de comentário.
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