A família de Alfândega da Fé, em Trás-os-Montes, que agrediu e maltratou, durante cerca de 20 anos, os funcionários que tinha a trabalhar em obras e em quintas, sem pagar, foi absolvida do crime de escravidão pelo Tribunal da Relação de Guimarães (TRG), avançou o Jornal de Notícias e confirmou o Notícias ao Minuto através do acórdão do tribunal.
O Tribunal de Bragança já tinha condenado o casal e a filha a oito anos de prisão, mas essa pena acabou por ser reduzida a pena suspensa e apenas pelo crime de tráfico de pessoas porque, segundo o acórdão do TRG, as vítimas "comiam à mesma mesa dos arguidos e a mesma comida que estes consumiam".
Provou-se, no entanto, que as vítimas eram sujeitas a trabalho forçado e sem não receberem qualquer tipo de remuneração durante anos, sendo obrigadas a trabalhar "todos os dias da semana, com exceção dos domingos".
"Enquanto duravam as atividades agrícolas (apanha da fruta, vindimas, desfolha, poda, azeitona…) e de igual modo nas obras, entre outras, da autoestrada, e Portugal e em Espanha", lê-se no acórdão do TRG a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Além disso, as vítimas eram ameaçadas e agredidas, fisicamente, com "murros e pontapés", "quase diariamente", sobretudo quando se queixavam de falta de pagamento ou de remuneração.
O Jornal de Notícias, que no ano passado falou com uma das vítimas, cuja mãe se deixou "iludir pela promessa de um bom salário", recorda que este caso se arrastou mais de 13 anos nos tribunais portugueses depois de as pessoas terem sido resgatadas de casa da família de Alfândega da Fé pela Polícia Judiciária.
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