Tutti Frutti 'amadurece'. Medina "satisfeito" e... suspensões em curso

Depois de anos de investigação, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos, entre autarcas, funcionários e empresários, no âmbito do processo Tutti Frutti, por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência. 

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre os 60 arguidos está o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.

Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não foi acusado pelo MP, que entendeu não ser possível deduzir que o autarca tivesse atuado "com o propósito inequívoco" de beneficiar outros arguidos.

"A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados", lê-se na acusação.

"São oito anos que não podem ser apagados", lamenta Medina

Em reação, Fernando Medina disse ter recebido com "satisfação" a decisão do MP de arquivar as suspeitas que lhe foram imputadas no caso Tutti Frutti, mas lamentou oito anos de processo com "calúnias" contra si.

"Recebi esta notícia com satisfação, mas também com naturalidade. Ao longo dos anos afirmei sempre a minha inocência", afirmou, em declarações aos jornalistas, em Lisboa. "Tudo quanto durante anos se falou, se especulou, se insinuou, se caluniou, foi hoje arquivado", frisou o ex-autarca. 

No entanto, Medina quis deixar uma palavra de "lamento". "Este processo fará em março oito anos. Oito anos nos quais foram publicadas mais de duas mil notícias e que foram passadas nas televisões 48 horas ininterruptas de notícias que envolveram o meu nome, com insinuações, com maldade (...) O lamento durante estes oito anos foi o tempo que a Justiça demorou. Há três meses, fui constituído arguido, pela primeira vez fui ouvido e, três meses depois, o processo é arquivado", apontou o também deputado do PS e antigo ministro das Finanças. 

"Tenho pois o lamento dos oito anos que passaram. São oito anos que não podem ser apagados. Das consequências que tiveram sobre mim, mas, sobretudo, sobre a minha família, sobre aqueles que me são mais próximos", notou.

Também o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha admitido que o facto de o deputado ter sido ilibado era uma "boa notícia", mas criticou a Justiça por ter demorado "oito ou nove anos" a arquivar o caso.

"Nunca fui ouvido. Depois de anos a lidar com especulação, fico livre"

Duarte Cordeiro, dirigente socialista e antigo vice-presidente da Câmara de Lisboa, também não foi acusado pelo MP e afirmou que ficou hoje "finalmente livre" das suspeitas que lhe foram imputadas num processo judicial no qual nunca foi ouvido.

"Fico feliz com a decisão, também em relação a Fernando Medina", declarou à agência Lusa Duarte Cordeiro, atual membro do Secretariado Nacional do PS.

Numa nota que publicou nas redes sociais, Duarte Cordeiro escreveu que, no âmbito do processo Tutti Frutti', "ficou clarificado o que sempre disse". "Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoraram estes processos a concluírem as suas investigações. Relembro que nunca sequer fui ouvido. Depois de anos a lidar com especulação suspeita, fico finalmente livre", frisou.

MP pede perda de mandato e inelegibilidade de 13 autarcas. Quem são e quem já cedeu?

O MP pede a perda de mandato e futura inelegibilidade de 13 autarcas, entre presidentes, ex-presidentes e membros de executivos de juntas de freguesia e câmaras municipais alvo de acusação no processo. 

"Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas", lê-se na acusação.

Face a esta argumentação, o MP requer que "em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais".

Sérgio Azevedo é antigo deputado, líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017 e ex-membro da mesa da assembleia da antiga freguesia lisboeta do Sacramento.

Luís Newton é atualmente presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, eleito pelo PSD, presidente da concelhia do partido em Lisboa e deputado na Assembleia da República. Entretanto, o próprio anunciou que vai pedir a suspensão do mandato como parlamentar. 

Rodrigo Gonçalves é conselheiro nacional do PSD e ex-presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica. Vasco Morgado é o atual presidente da Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, eleito pelo PSD.

Ângelo Pereira, vereador do PSD na Câmara de Lisboa, também pediu a suspensão do seu mandato - o que já foi aceite por Carlos Moedas -  e Nuno Firmo foi vogal na Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa.

Inês Drummond, atualmente vereadora do PS na Câmara de Lisboa, é ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica. Fernando Braamcamp é o atual presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, em Lisboa, eleito pelo PSD. Ameektkumar Subhaschandra é o tesoureiro na mesma junta e nomeado substituto legal do presidente desta autarquia.

Patrícia Brito Leitão é ex-vogal da Junta de Freguesia do Areeiro, em Lisboa, e, segundo a CNN, recebeu avenças por apoio técnico ao grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. Rodolfo de Castro Pimenta é o presidente da mesa da Assembleia de Freguesia do Areeiro, em Lisboa, eleito pela coligação Novos Tempos, liderada pelo PSD.

Ana Sofia Oliveira é atual presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, em Lisboa, eleita pelo PS, e José Guilherme Aguiar é vereador do PS na Câmara de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, cargo que também já exerceu pelo PSD.

MP quer que 29 arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao Estado

Note-se que o MP quer recuperar para o Estado mais de 580 mil euros, resultantes da prática dos crimes imputados a 29 arguidos acusados no processo. 

"Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público, diretamente resultantes da prática dos crimes (...). Tais quantias deverão reverter a favor do Estado", defende o MP na acusação no ponto sobre perda das vantagens do crime, no âmbito do qual quer ver restituídos aos cofres do Estado 588.135,10 euros, exigidos a 29 arguidos particulares e empresas.

Os arguidos no processo são, genericamente, acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, branqueamento de capitais, falsificação, entre outros.

A operação denominada Tutti Frutti investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

Leia Também: Tutti-Frutti: "É grave quando vemos lentidão da justiça. Peço celeridade"