Através deste programa, criado em 2023 pelo Governo de António Costa no âmbito do pacote Mais Habitação, o Estado propõe-se arrendar a privados casas que se encontrem devolutas para depois as subarrendar, havendo benefícios fiscais para os rendimentos da renda paga ao proprietário no caso do contrato ter uma duração não inferior a cinco anos e o valor da renda seja conforme aos preços e tipologias previstos no Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível (PAA).
Na exposição de motivos deste projeto de lei, a IL critica os vários "programas de arrendamento subsidiado pelo erário público" que foram criados pelo Governo do PS, elencando os casos do Porta 65 Jovem, Porta 65+, o apoio extraordinário à renda, o Programa de Arrendamento Acessível ou o Programa Arrendar para Subarrendar.
"Esta quantidade ingerível de programas resultam em incentivos perversos ao nível dos preços de arrendamento, levando à sua inflação, e uma dificuldade operacional de processamento de candidaturas aos vários apoios que têm levado a queixas dos candidatos, que ficam meses sem resposta", critica o partido.
Sobre o programa Arrendar para Subarrendar, a IL refere que foi noticiado que "o Estado arrendou 290 casas, com um custo estimado de 2,8 milhões de euros, sendo que, destas, apenas 62 casas estão ocupadas, ou seja, gerando um prejuízo de 2,2 milhões de euros só em 2024".
"Não é aceitável que o Estado esteja a subsidiar casas vazias por sua ineficiência, que resulta da incapacidade de gerir todos os programas para a habitação, criando expectativas irrealistas e injustiças no acesso à habitação, com prejuízo para o erário público", lê-se.
A IL defende que, "se o Estado não consegue garantir a aplicação dos programas que cria, então deve terminá-los para procurar simplificar e melhorar o acesso a programas de arrendamento que ajudem quem realmente necessita de apoio e procurando financiar apenas os programas que têm resultado de forma efetiva".
"Nesse sentido, a IL vem propor a revogação do programa Arrendar para Subarrendar, mantendo apenas os arrendamentos que já se encontram em utilização e denunciar os contratos de arrendamento sem ocupação", refere-se.
O Diário de Notícias noticiou esta segunda-feira que, em 2024, o Estado pagou 2,8 milhões em rendas de 290 imóveis, ao abrigo do programa "Arrendar para Subarrendar". No entanto, só 62 desses imóveis estão ocupados, segundo o jornal.
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