"O que eu retiro da decisão do senhor Presidente, que não é definitiva, porque resta agora apurar o que a Assembleia da República vai decidir" e, "eventualmente, depois o que se seguirá", é "a necessidade de serenidade na apreciação dos projetos e dos diplomas", afirmou Paula Alves (PS).
A autarca, que falava à Lusa na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, salientou que, no caso de Queluz e Belas, no concelho de Sintra, a agregação "resultou, como em muitos outros", olhando para o número de pedidos de separação, que "não são tantos" como "alguns desejariam".
"Portanto, isso significa que houve casos em que as coisas resultaram e é isso que tem que ser visto. No nosso caso, nós entendemos que resultou, porque resolvemos problemas estruturais que nenhuma" das anteriores freguesias "tinha resolvido ao longo de 30 anos", considerou Paula Alves.
A união das duas freguesias, com uma área de perto de 25 km2 e mais de 52 mil habitantes (Censos 2021), proporcionou "maiores competências, maior capacidade de intervenção, mais projetos na área social, na cultura, no desporto", apontou, acrescentando que os "equipamentos novos" e "novas oportunidades para a população" foram conseguidas com um "juntar de esforços, aumento de escala e também maior capacidade reivindicativa".
"Estamos aqui para servir a população, mas quanto maior for a nossa escala, melhor, porque é mais fácil atingir os objetivos, conseguir os nossos intentos, os projetos", frisou, admitindo que, "com a separação, isso vai ser desvirtuado".
A agregação de Queluz e Belas decorreu da reorganização administrativa de 2013, no período da 'troika', mas o atual processo de desagregação foi conduzido pela assembleia de freguesia, sem interferência do executivo da junta, e Paula Alves lamentou que, apesar de estarem previstas duas sessões de consulta, a população "não foi ouvida".
"O que eu sinto muito é a população efetivamente não ter sido ouvida. Houve uma sondagem no Facebook com 800 ou 900 pessoas. O essencial para mim era a população ter sido ouvida", referiu a autarca, assumindo que os eleitos locais devem aceitar a vontade popular, mas "o processo todo teria outra legitimidade, fosse no sentido da desagregação, ou não, desde que a população tivesse sido efetivamente ouvida".
Em relação à invocação histórica de Belas já ter sido município, a presidente da junta responde que "já foi concelho há tantos anos" e que Queluz, Casal de Cambra e tantas outras localidades já saíram de Belas e que a história "não pode ser esquecida", mas evolui tal como a sociedade.
Além da duplicação de eleitos, passando dos atuais 28 para 52, a socialista apontou também "o problema" dos meios financeiros e de "um conjunto de estruturas que pode deixar de existir", como "um gabinete de ação social que acompanha toda a área da freguesia", que poderá ter outras condicionantes e, "eventualmente, até nem ser tanta população a ser abrangida, porque os recursos financeiros também vão ser reduzidos".
Sobre as consequências da agregação, Paula Alves notou que "a população é praticamente idêntica" e que a atual população de Belas não é a de "há 30 ou 40 anos, tal como em Queluz", o que se traduz em vantagens e "oportunidades novas", mas também apresenta "muitos desafios".
O Presidente da República, na justificação do seu veto, questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano", e a socialista reconheceu que vai ser "uma novidade, porque nunca se desagregou".
"Sempre se criou novas freguesias. E, portanto, este é um processo que ninguém ainda sabe responder como é que vai decorrer, porque pode ser muito simples nalguns locais, pode ser mais complicado noutros", afirmou Paula Alves.
No caso de Queluz e Belas, concedeu, o processo "não é pacífico", pois têm "mais equipamento" e "mais instalações" do que à data da agregação e, portanto, "vai necessitar de uma negociação".
PS, BE, PCP e Livre criticaram o veto do Presidente da República ao diploma da desagregação de freguesias, assumindo a reconfirmação no parlamento, enquanto a Iniciativa Liberal desafiou o PSD a não aprovar a confirmação parlamentar e os sociais-democratas pediram tempo para avaliar o veto presidencial.
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