Governo Regional devia ter sido notificado de venda de terras nas Flores

Venda de terrenos localizados junto ao Poço da Ribeira do Ferreiro está a gerar controvérsia. Jurista garante que vendedores e compradores deviam ter notificado tanto o Executivo açoriano como a autarquia do negócio, uma vez que se trata de uma área de paisagem protegida.

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Notícias ao Minuto
14/02/2025 10:33 ‧ ontem por Notícias ao Minuto

País

Açores

O Governo Regional dos Açores não foi notificado para exercer o direito de preferência sobre os terrenos em redor do Poço da Ribeira do Ferreiro, na ilha das Flores, que estão no centro de uma disputa entre os habitantes e o casal de estrangeiros que os comprou.

 

A venda de terrenos em áreas protegidas obriga à notificação das entidades públicas, algo que, segundo o Açoriano Oriental, não aconteceu no caso das terras que estão envoltas em polémica, cuja transação ocorreu em 2017.

Ao Notícias ao Minuto, na semana passada, o presidente do Conselho de Ilha das Flores, José António Corvelo, questionou se o direito de preferência do terreno, adquirido agora pela Associação Cultural Choki Açores, teria ser respeitado, o que, assegura agora o jornal regional, não aconteceu.

À publicação, um jurista garantiu que "sendo um terreno localizado numa área de Paisagem Protegida, tanto o Governo Regional dos Açores como a Câmara Municipal das Lajes das Flores teriam de ser notificados para exercer o direito de preferência".

Para Francisco Almeida Medeiros "cabia assim ao vendedor comunicar às entidades públicas, mas também é do interesse do comprador", o que, nunca aconteceu, assegurou a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática ao Açoriano Oriental.

Já a autarquia, tal como ao Notícias ao Minuto, na semana passada, acabou por não reagir em tempo útil à mesma questão.

Recorde-se que os habitantes da ilha das Flores estão preocupados com o futuro do Poço da Ribeira do Ferreiro, uma das maiores atrações turísticas da ilha e do arquipélago e que todos os anos é visitado por milhares de pessoas.

A polémica instalou-se depois de um casal de estrangeiros ter comprado vários terrenos em redor do ponto turístico e desflorestado a zona.

O Governo regional assegurou, em entrevista ao Notícias ao Minuto, que o acesso ao 'Éden', como é muitas vezes chamado, vai continuar a ser gratuito, porém, essa garantia não deixa a população satisfeita nem segura, uma vez que consideram que o local já sofreu demasiadas alterações.

Já o casal de proprietários considera estar a ser vítima de "racismo e difamação" por parte dos florentinos.

Leia Também: 'Éden' da ilha das Flores no centro de disputa. Habitantes preocupados

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