"O que nos preocupa verdadeiramente em toda esta polémica são as alterações legais que estão a ser propostas à lei dos solos (...). A maneira como esta lei está desenhada não vai resolver em nada o problema da habitação e não vai reduzir os preços da habitação. Neste momento o que é urgente é travar esta lei que é verdadeiramente uma lei que afeta muito o rumo do país", disse Marisa Matias.
Em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, onde esta manhã reuniu com o conselho de administração da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho (ULSGE), que terminou mandato em dezembro mas aguarda, num impasse, por instruções da tutela, a deputada repetiu que o BE não acompanhará a moção de censura do Chega ao Governo.
"Não acompanharemos o Chega nesta moção de censura. Não entendemos que seja essa a proposta que se deva apresentar neste momento. Além de que percebemos bem que pode servir para outros fins", disse.
O Chega entregou hoje no parlamento uma moção de censura ao XXIV Governo Constitucional por considerar que recaem sobre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "suspeitas gravíssimas de incompatibilidade" no exercício de funções públicas, relativamente à empresa de compra e venda de imóveis da mulher e dos filhos que pode alegadamente beneficiar com a polémica lei dos solos.
"Haverá explicações a dar seguramente. Não colocamos de parte a necessidade de explicações, mas não será com uma moção de censura que se resolverá esse problema", considerou hoje Marisa Matias.
Para a deputada, a "questão política de fundo" está "na forma como se está a recorrer a alterações legislativas para aumentar o negócio da especulação".
"E para desproteger áreas protegidas, para colocar o terreno do país como um negócio, não estando em causa nem as necessidades ambientais, nem ecológicas e muito menos responder ao problema da habitação", concluiu.
No passado dia 28 de janeiro, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, demitiu-se depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
Em 24 de janeiro, a Assembleia da República recusou revogar o diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos, cuja apreciação parlamentar tinha sido solicitada por BE, PCP, Livre e PAN.
Os deputados chumbaram, com votos contra do PSD, Chega, CDS, IL e abstenção do PS, os projetos de resolução de BE, PCP, PAN e Livre que visavam a "cessação de vigência" do decreto em questão.
O Correio da Manhã noticiou no sábado que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa de compra e venda de imóveis, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente. E uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos.
No próprio dia de sábado, porém, o primeiro-ministro classificou como "absurda e injustificada" a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses pela possibilidade de a empresa da sua família poder beneficiar da revisão da lei dos solos aprovada recentemente pelo Governo.
Luís Montenegro adiantou então que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.
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