A videovigilância das ruas visa contribuir para a "manutenção da segurança pública e para a prevenção de condutas criminosas ou desviantes, cujo impacto negativo na população local e nos turistas importa evitar, na máxima medida possível", segundo o protocolo assinado, a que a agência Lusa teve acesso.
No documento é ainda referido que, tendo em conta a "dinâmica socioeconómica e importância turística", o concelho "recebe e acolhe um elevado número de pessoas ao longo de todo o ano", sobretudo entre abril e outubro.
Por isso, é acrescentando, o município e a GNR reconhecem a necessidade de "adoção de políticas e medidas que simultaneamente garantam de modo objetivo a segurança e tranquilidade pública, assim como contribuam positivamente para o sentimento de segurança da comunidade local e de todos aqueles que utilizam e usufruem dos espaços públicos".
Assim, a videovigilância, enquanto instrumento de apoio à concretização dessas medidas, vem contribuir para "reforçar as condições necessárias para a proteção de pessoas e bens, para a prevenção de atos criminais e comportamentos desviantes, conferindo igualmente maior eficácia operacional por parte da GNR em caso de incidentes, constituindo um importante mecanismo complementar da atividade policial", de acordo com o protocolo.
O sistema de videovigilância vai abranger as ruas João Luís de Moura, Gago Coutinho, dos Bombeiros Voluntários da Lourinhã, Engenheiro Adelino Amaro da Costa e Avenida Maestro Manuel Maria Baltazar, na vila da Lourinhã, bem como os parques de estacionamento junto às praias do Areal e da Areia Branca.
No âmbito do acordo, compete à câmara municipal adquirir, instalar e manter o sistema de videovigilância, implementar sinalética identificativa dos locais sob vigilância e assegurar a instalação do centro de monitorização nas instalações da GNR.
A GNR fica obrigada a pedir autorização para a instalação do sistema, garantir a sua operacionalidade através dos meios humanos e técnicos e a sua correta utilização, bem como cooperar com a autarquia na implementação de medidas complementares.
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