Num comunicado hoje divulgado, os autarcas dos municípios da área da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo - Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Benavente manifestam-se surpreendidos com a decisão, que foi anunciada numa reunião com o presidente da ULS.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, explicou que a decisão foi comunicada aos autarcas numa reunião na passada quarta-feira e que a justificação apresentada foi a da falta de médicos.
"Até agora elas [urgências pediátricas] estiveram sempre abertas e, se isto acontecer, as pessoas desta área terão de se deslocar aos hospitais centrais", lamentou o autarca, adiantando que o encerramento deverá ocorrer durante o mês de março, mas que o presidente da ULS não precisou uma data.
No documento hoje divulgado, os autarcas manifestam a "extrema preocupação com o crescente degradar dos serviços de atendimento às populações", que "já estão prejudicadas com o funcionamento intermitente das urgências de obstetrícia e ginecologia no Hospital Vila Franca de Xira".
Os cinco autarcas exortam ainda a ministra da Saúde e o primeiro-ministro a "tomarem as medidas necessárias para evitar mais este encerramento (inaceitável) de urgências nas imediações da capital do País".
Sublinham ainda que "continuarão a lutar pelo direito à saúde das cerca de 250.000 pessoas que residem nos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira", exigindo a "completa regularização do funcionamento dos servic¸os do Hospital" que serve estas populações e que - recordam - "foi construído com o apoio financeiro de todos os municípios envolvidos".
No portal do SNS, a informação disponível para os primeiros dias de março (até dia 06, quinta-feira) não mostra qualquer contingência nas urgências de pediatria no Hospital de Vila Franca de Xira, informando que estão abertas das 00h00 às 24h00.
No final de janeiro, uma portaria publicada em Diário da República indicava que o acesso às urgências pediátricas da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria, Santarém, Caldas da Rainha e Área Metropolitana do Porto passava a exigir um contacto prévio com Linha SNS 24, um projeto-piloto para testar o Plano de Reorganização para as Urgências de Pediatria, antes de ser alargado a todo o país.
Segundo a portaria, o impacto do projeto será avaliado três meses depois de ter sido posto em prática e, no caso de a apreciação ser positiva, será aplicado nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de todo o país.
Assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a 05 de janeiro, a portaria entrou em vigor a 30 de janeiro, mas "o calendário da sua efetiva implementação" ainda tinha de ser definido pela Direção Executiva do SNS.
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