"Ao mesmo tempo que iam saindo notícias - enquanto eu não fui constituído arguido - na comunicação social, sobre determinados pontos da acusação, também nós sabemos que os arguidos foram confrontados pelo órgão da polícia criminal para entregarem os presidentes de câmara (...). Vários arguidos, não foi só um", afirmou o também ex-deputado, esta manhã, durante a 23.ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local.
Pinto Moreira, que respondia a questões colocadas pelo Ministério Publico (MP), considerou "muito estranho" não ter sido confrontado, quando foi interrogado pela primeira vez no âmbito deste processo, a 24 de março, com algumas das acusações que lhe foram feitas por outro dos arguidos, o empresário Francisco Pessegueiro.
"Estranho muito, estranho mesmo muito, que o MP não tenha confrontado essas declarações aquando do meu interrogatório a 24 de março. É profundamente estranho", disse, referindo-se ao facto de Francisco Pessegueiro ter afirmado num interrogatório a 09 de março, o segundo de que era alvo, que pagava 25 mil euros a Pinto Moreira por cada intervenção em processos de licenciamento urbanístico.
Segundo Pinto Moreira explicou, "no seguimento do interrogatório [a Francisco Pessegueiro no dia 09 de março] foi alterada a medida de coação".
"Li atentamente o despacho que altera essas medidas de coação (...) Manifestamente o senhor Francisco Pessegueiro produziu as suas declarações no dia 09 de março, num determinado contexto, que lhe permitiram ver a sua medida de coação devidamente alterada", disse.
Alias, salientou, "é uma coincidência do arco-da-velha que o senhor Francisco Pessegueiro tenha saído posteriormente ao seu interrogatório em que proferiu estas declarações e é uma coincidência do arco-da-velha que determinadas pessoas que alegadamente tem relação com os factos não estejam neste processo".
Sobre a acusação de ter engendrado um plano criminoso com Francisco Pessegueiro para que este lhe pagasse 25 mil euros "por cada démarche" em processos urbanísticos, o ex-autarca considerou a argumentação do MP "anacrónica" ao inverter aquela que seria a ordem natural dos acontecimentos.
"O MP nesta acusação diz que em novembro eu recebi dinheiro de Francisco Pessegueiro, que já negou. Depois diz que passados dois ou três meses eu fui fazer um acordo com o senhor Francisco Pessegueiro. Isto é verdadeiramente anacrónico. É a mesma coisa que o senhor procurador ir comprar uma casa e primeiro fez a escritura de compra e venda e passados dois meses foi fazer o contrato de promessa", apontou.
Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, continua a ser ouvida na parte da tarde.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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