O advogado Ricardo Serrano Vieira afirmou, no final de uma audiência hoje no Tribunal da Amadora em que o agente da PSP foi ouvido, que respeita os argumentos da decisão da juíza e que, por isso, não vai decorrer da decisão, acrescentando que o facto de o agente se ter remetido ao silêncio faz parte da estratégia da defesa.
Na acusação deduzida no passado mês de janeiro, o Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP, por existir uma elevada possibilidade de "perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas".
O agente da PSP agora acusado do crime de homicídio estava de baixa médica e ainda não tinha data para regressar ao trabalho, sabendo-se apenas que tinha sido transferido da esquadra onde trabalhava no momento em que baleou Odair Moniz, a 21 de outubro de 2024.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, Odair Moniz - cidadão cabo-verdiano de 43 anos residente no vizinho Bairro do Zambujal -- tentou fugir da PSP e resistir à detenção, mas não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP, segundo o qual o homem teria "resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".
A próxima fase deste processo é o julgamento, uma vez que a defesa decidiu não pedir a abertura de instrução. "Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento", disse à Lusa Ricardo Serrano Vieira.
O MP pediu também a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, considerando que o mesmo "padece de incongruências e de inexatidões" relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.
Leia Também: Agente da PSP que baleou Odair Moniz fica suspenso de funções
