Desde os anos 80 do século passado que os alunos das escolas públicas podem optar pelo ensino especializado da música, frequentando as disciplinas musicais numa escola de música e as restantes na sua escola de ensino geral.
"Há um decreto de 1983 que colocou Portugal à frente de muitos países europeus em termos do ensino da música, porque permitiu esta visão integrada em que o ensino especializado da música deixou de ser algo marginal e integrou-se no sistema geral de ensino em termos de equiparação dos níveis de ensino e de articulação com as escolas de ensino geral, e isto é muito raro a nível mundial. Nesse aspeto Portugal foi pioneiro", disse à Lusa a professora universitária Maria Helena Vieira.
No entanto, ainda há regiões sem oferta de escolas especializadas públicas. O alargamento da rede pública, desde a criação do Conservatório de Lisboa em 1835, deu-se muito lentamente, até aos atuais 12 conservatórios públicos: oito no continente, um na Madeira e três nos Açores. Alguns com polos em regiões próximas, conseguindo chegar a mais alunos. Já a rede particular e cooperativa cresceu rapidamente e tem hoje cerca de 140 escolas. Mas tanto as escolas públicas como as privadas estão concentradas sobretudo no litoral.
Resultado: Nem todos os distritos têm conservatórios públicos e a única solução para muitas famílias são o particular, ficando maioritariamente sujeitas a pagar por disciplina.
"Esta é a minha luta de 30 anos", contou a professora do Centro de Investigação em Estudos da Criança da Universidade do Minho, alertando para o incumprimento da legislação que garante a todas as crianças o direito a estudar no ensino articulado da música.
"A distribuição destas escolas acompanha um pouco a população em número de habitantes, mas deixa a descoberto áreas de uma forma gritantemente injusta", alertou, baseando-se nos resultados do levantamento realizado com a aluna do doutoramento Helena Almeida e Silva.
O estudo encontrou "um país a duas velocidades": Se a Madeira e os Açores têm as ilhas cobertas com o ensino especializado público, não havendo sequer necessidade de escolas oficiais particulares e cooperativas, há outras zonas do continente sem qualquer oferta pública.
"Toda a gente paga os mesmos impostos, mas o interior do país não tem o mesmo acesso", lamentou, baseando-se nos resultados do estudo, no qual se lê que há "poucas escolas" e "nem todos os alunos que vivem nas proximidades destas escolas podem frequentá-las".
As investigadoras cruzaram mapas com as várias tipologias de oferta e descobriram muitos distritos do interior sem qualquer oferta pública: Mesmo contando com os polos da rede pública, apenas nove distritos portugueses têm uma escola pública especializada de música.
Nas zonas de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Évora e Beja o mapa mostra "zero escolas do ensino especializado de música", sublinhou a docente.
Até a rede particular e cooperativa é limitada na cobertura do país. O estudo foi atualizado no ano passado, mas esta "é uma realidade dinâmica e, neste momento, pode estar a abrir ou a fechar uma escola", advertiu, dando o exemplo do Conservatório de Vila Real que, no final de 2024, passou a público, "mostrando o dinamismo da região a lutar pelos seus direitos".
Quando a única oferta é privada, salientam as investigadoras, as famílias podem ter de pagar propinas, uma fatura à qual é preciso muitas vezes somar as contas de transporte e alojamento.
Por isso defendem que haja, pelo menos, uma escola pública por distrito, cumprindo "os princípios estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo no que respeita à cobertura das necessidades de toda a população e à eliminação de "desigualdades e assimetrias locais e regionais".
A estes problemas soma-se um outro, denunciado num estudo de 2007 coordenado pelo atual presidente do Conselho Nacional de Educação, Domingos Fernandes: Nos conservatórios públicos chega a haver três vezes mais procura do que a oferta disponibilizada e para a aprendizagem de alguns instrumentos pode haver apenas oito vagas para mais de 100 candidatos.
A professora critica também a ideia, plasmada na lei, de que o ensino especializado é para os mais talentosos, razão pela qual serão feitas provas de admissão.
A investigadora lamenta esta visão, questionando se alguém se lembraria de ensinar Matemática ou dar aulas de Educação Física apenas aos que mostrassem maior apetência.
O professor Hugo Brito, na Universidade do Minho, defende que essas provas de seleção "não testam aptidões musicais nem supostas "inclinações vocacionais", existindo apenas porque a procura é superior à oferta".
A especialista alertou para os perigos de umas crianças serem "arrumadas" precocemente em "gavetas" de "talentosos" no ensino especializado e outras no ensino genérico ou geral.
"Está muito enraizado nas pessoas a ideia de que quem tem talento é que vai para um conservatório. Não é verdade. É quem tem sorte" concluiu, defendendo a generalização do acesso, só possível com a oferta de ensino de música de qualidade a todas as crianças, desde pequenas.
As escolas, no ensino geral, já oferecem educação musical, mas apenas a partir do 2.º ciclo a disciplina começa a ser dada por um professor especialista. "Para muitos pais esta oferta é insuficiente", revelou, alertando para a falta de formação musical de educadores e professores que ensinam as crianças até ao 1.º ciclo.
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