Em reunião privada do executivo municipal, uma das propostas apresentadas pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi a alteração da repartição de encargos da empreitada de execução dos túneis de drenagem da cidade de Lisboa e intervenções associadas, para transferir 12 milhões de euros (ME) do montante previsto executar este ano para 2026.
A proposta foi viabilizada com os votos a favor de PSD/CDS-PP, PCP e Livre, a abstenção do PS e os votos contra de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, informou à Lusa fonte do município.
O contrato para a execução dos túneis de drenagem foi adjudicado em dezembro de 2020 e celebrado em abril de 2021, no anterior mandato municipal 2017-2021, sob presidência do PS, ao consórcio Mota-Engil e SPIE Batignolles Internacional, pelo valor total de 140,874 ME (inclui o valor do IVA à taxa legal de 6%) e pelo prazo de 1.140 dias (cerca de três anos).
Até 31 de dezembro de 2024, os valores já faturados e pagos somam 74,626 ME, o que corresponde a uma taxa de execução de 52,97%, ou seja, "uma taxa de execução inferior à previsional que serviu de base à aprovação das anteriores repartições de encargos", de acordo com a proposta da vereadora da Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD).
"Atenta a factualidade que antecede, conclui-se pela necessidade de proceder à alteração dos montantes da repartição de encargos anteriormente aprovada no âmbito deste contrato, ajustando-a às atuais previsões, no que respeita ao consumo das verbas pela qual a adjudicação foi efetuada", é referido na proposta.
Ao reprogramar 12 ME para 2026, totalizando 24 ME, a verba prevista para este ano passa a 42,247 ME, segundo o documento.
A este propósito, o PS responsabilizou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), pelo "falhanço" na execução da obra no prazo estipulado, "até novembro de 2025", os Cidadãos Por Lisboa (CPL) acusaram a liderança PSD/CDS-PP de "muita propaganda, mas pouca obra", e o BE considerou grave o atraso na execução de investimentos, por refletir que "ou desistiu de fazer ou não tem dinheiro para o fazer, porque esbanjou".
Outra das propostas apresentada na reunião privada do executivo é relativa a quatro contratos celebrados entre a Câmara e a empresa municipal Lisboa Ocidental SRU, designadamente a Unidade de Saúde de Campo de Ourique, o Centro Intergeracional das Garridas, a Praça do Município e o Teatro Aberto, em que parte das verbas de investimento previstas para este ano passa para 2026 e 2027.
A proposta foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da câmara, após empate entre sete votos contra de PCP, Livre, CPL e BE e sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e a abstenção do PS.
Entre os quatro contratos, destaca-se a obra do Centro Intergeracional das Garridas, com 25,187 ME até 2028, e que dispunha de 434.989 euros para este ano, mas a quase totalidade desse valor -- 434.095 euros -- passará para 2027, segundo a proposta.
Sobre esta proposta, além das críticas de PS, CPL e BE, os vereadores do PCP afirmaram que a passagem do investimento em infraestruturas e espaço público para lá deste mandato 2021-2025 evidencia a "incapacidade de concretizar algumas das obras necessárias para a cidade" e o incumprimento de promessas eleitorais assumidas por PSD/CDS-PP, nomeadamente a construção de quatro centros intergeracionais, porque "nenhum será construído, nem mesmo o das Garridas - inscrito no plano da SRU - que passa agora para 2027".
Com os votos contra de CPL e BE e os votos a favor de PSD/CDS-PP, PS, PCP e Livre, a câmara aprovou ainda alterações nas repartições de encargos de dois contratos para a construção do quartel de comando e formação do Regimento de Sapadores Bombeiros e para a reabilitação do túnel da Avenida João XXI, com parte das verbas previstas para este ano a serem reprogramadas para 2026 e 2027.
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