O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, realçou, esta sexta-feira, durante a sessão solene evocativa dos 50 anos da Universalização do Direito das Mulheres ao Voto em Portugal, que "a democracia para o ser tem de ser para todos".
"Em democracia não importam apenas as nossas diferenças, as nossas distâncias. Importa também o que nos une, o chão comum que pisamos, as conquistas que celebramos. Os direitos e os deveres, os princípios e os valores. As leis e os processos, os pactos e os progressos. Os heróis, as heroínas e tudo o mais que dá sentido à nossa margem", começou por dizer, acrescentando que "em democracia não interessa só o que é urgente, a agenda do dia, a agitação do momento, as manchetes dos jornais. Interessa também e sobretudo, o que fica dos governos, das maiorias ou dos ciclos eleitorais".
Para Aguiar-Branco, além de celebrar "o Sufrágio Universal Feminino hoje, véspera do Dia da Mulher, que se assinala a 8 de março, "celebramos a democracia no seu sentido mais autêntico, porque a democracia para o ser tem de ser para todos".
"Os meus direitos ficam beliscados se a minha mulher e as minhas filhas não forem cidadãs de pleno direito. As minhas prerrogativas cívicas ficam limitadas quando outros, no meu país, a elas não têm acesso. A minha liberdade de expressão deteriorar-se quando outros, ao meu lado, são impedidos de exercer na plenitude", notou, defendendo que "a qualidade do Regime fica limitada quando os partidos não querem ou não conseguem mobilizar os melhores, as melhores".
"Por isso, esta sessão solene é de todos", deixou no ar.
Durante a sua intervenção, Aguiar-Branco considerou ainda que é responsabilidade dos partidos, do Parlamento e da "fraca reputação" da política que esta seja "vezes demais" fechada às mulheres, defendendo que a sessão solene não é propriedade do 'wokismo' nem do populismo, lembrando que a sessão não pertence nem aos "que acham que os combates da igualdade são assunto fechado e resolvido" nem aos que "pensam que ainda está tudo por fazer".
Assinalando o caminho que foi feito na representação das mulheres na política - duas líderes partidárias em exercício e quatro grupos parlamentares presididos por mulheres - o presidente do parlamento apontou o sentimento de que "a política, vezes demais, é um mundo fechado à presença feminina", algo que não tem razão de ser.
"Os estudos dizem-nos que as mulheres votam mais que os homens. O problema não é, assim, seguramente, das mulheres, do seu alheamento da causa pública. É mesmo de como a ação política se estrutura", criticou.
Assim, para o presidente da Assembleia da República, a responsabilidade "é dos partidos, que precisam de definir melhores mecanismos de recrutamento" e do parlamento, que "precisa de cuidar melhor da relação com a sociedade e o território".
"É da progressiva fraca reputação inerente à política e ao seu exercício, de que muitos fora e dentro dela, contribuem para a sua revisão sistemática em baixa e que afasta tanta e tanta gente. Especialmente, aqueles, aquelas que já se habituaram a estar longe, bem longe da política", lamentou.
Dizendo acreditar na "força do exemplo", o presidente do parlamento fez questão de evocar várias mulheres, começando por Carolina Beatriz Ângelo, "a mulher que processou o Estado republicano para poder votar".
Margarida Tengarrinha, Alda Nogueira e Fernanda de Paiva Tomás, entre as "tantas mulheres que enfrentaram a repressão, em nome de um país diferente" e Maria Teresa Horta entre as que "usaram a cultura como arma de construção de um país" foram evocadas por Aguiar-Branco.
O presidente do parlamento recordou Maria de Jesus Barroso, Manuela Eanes e Snu Abecassis, que "foram sempre muito mais do que grandes mulheres ao lado de grandes homens" e Maria de Lourdes Pintasilgo ou Assunção Esteves, que "foram as primeiras, para que pudesse haver segundas, sem estigmas".
Maria de Lurdes Pintasilgo foi a única primeira-ministra mulher a exercer o cargo, num governo de iniciativa presidencial, nomeada pelo então Chefe de Estado António Ramalho Eanes, durante alguns meses entre 1979 e 1980. Assunção Esteves (PSD) foi a primeira e única mulher a ser eleita presidente do parlamento, em 2011.
Maria José Nogueira Pinto, Helena Roseta, Heloísa Apolónia, Assunção Cristas, Maria de Belém Roseira, Catarina Martins, Zita Seabra, Manuela Ferreira Leite, Vera Lagoa, Teresa Patrício Gouveia, Odete Santos e Leonor Beleza foram outros dos nomes evocados pelo presidente do parlamento.
"Quem havia de dizer que aqui estaríamos, 50 anos depois, mais próximos de que este assunto passe a ser um não-assunto. Cada vez mais óbvio, cada vez mais consensual", elogiou.
Recorde-se que a Assembleia da República reuniu-se esta sexta-feira em sessão solene para evocar os 50 anos da "universalização do direito das mulheres ao voto" em Portugal, proposta pelo Livre.
A sessão decorre em plena crise política, depois de o primeiro-ministro ter anunciado que vai apresentar ao parlamento uma moção de confiança que tem chumbo previsto.
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