"A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder", lê-se no documento divulgado hoje.
O documento, apresentado pela relatora, a deputada do Chega Cristina Rodrigues, ao lado do presidente do partido, André Ventura, suscitou acesa polémica na Assembleia da República, levando o BE a pedir uma reunião urgente da mesa e coordenadores para debater o que classificou de instrumentalização com fins eleitorais daquele mecanismo de fiscalização parlamentar.
A proposta de relatório, que terá de ser debatida e votada na comissão e poderá sofrer alterações substanciais a esta versão preliminar, refere que "ficou provado que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras" e que "este tomou diligências acrescidas face ao que costuma fazer com outros cidadãos que a ele recorrem".
A proposta de relatório indica que Marcelo Rebelo de Sousa "agiu de forma consciente e intencional" e "mandatou dois funcionários da Casa Civil (Maria João Ruela e Frutuoso de Melo) para verificarem a situação das gémeas, o que implicou contactos com pelo menos um hospital, vários contactos com o filho e o envio de ofício reportando a situação para o gabinete do primeiro-ministro, não tendo sido possível, no entanto, confirmar se este depois chegou ao Ministério da Saúde".
O documento assinala também que "é absolutamente evidente" que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales "interferiu neste processo, tendo dado ordem expressa e inequívoca para a marcação da consulta, bem sabendo que o que se pretendia não era uma mera consulta, mas sim o tratamento com Zolgensma".
"É Lacerda Sales que executa a ordem para que estas crianças entrem no Serviço Nacional de Saúde [SNS], havendo fortes indícios que terá sido a pedido do Presidente da República, através do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa", salienta, acrescentando que "ficou provado que não foi um critério clínico que determinou a marcação daquela consulta, mas sim um critério político".
As conclusões foram apresentadas por Cristina Rodrigues numa conferência de imprensa na Assembleia da República com a participação inabitual de um líder político, neste caso de André Ventura.
O relatório, com 261 páginas, foi distribuído aos partidos durante essa conferência de imprensa.
A deputada do Chega escreve ainda que Nuno Rebelo de Sousa "é o promotor da ilegalidade cometida", referindo-se à forma como a crianças acederam à primeira consulta em Portugal.
No texto indica-se que "poderá ter havido alguma interferência" do filho Presidente da República, que à data dos factos era presidente da Câmara do Comércio de Lisboa no Brasil e que tinha "contacto direto e frequente com o Cônsul-Geral", para acelerar o processo de obtenção da nacionalidade.
"Foi possível comprovar que à data dos factos as meninas não cumpriam os requisitos para a obtenção dessa urgência [da obtenção de nacionalidade]", sublinha, ressalvando que "não foi possível apurar se o tempo que demorou o processo de nacionalidade das gémeas se enquadra no tempo médio para qualquer cidadão à data dos factos, uma vez que da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros a indicação que foi dada é que os tempos médios de tramitação do processo eram variáveis".
O relatório preliminar crítica também a família das crianças, dizendo que "nunca tiveram qualquer intenção de residir em Portugal, mas tão somente pretendiam o acesso ao medicamento".
A deputada relatora recomenda no fim do documento, entre outras medidas, que seja assegurado que todos os portugueses e cidadãos estrangeiros com autorização de residência em Portugal tenham "acesso equitativo ao SNS" e que sejam criadas "normas de acesso relativamente a estrangeiros não residentes que pretendam aceder ao SNS".
Sobre os processos de obtenção de nacionalidade, a deputada relatora indica que se deve "assegurar que todos os postos consulares têm possibilidade de agendamento online e aumentar a transparência" e reforçar a fiscalização.
Face ao cenário de possíveis eleições Legislativas antecipadas devido à crise política, a comissão corre o risco de terminar sem conclusões, uma vez que pode não existir votação.
[Notícia atualizada às 20h05]
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