Segundo o despacho da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, hoje publicado em Diário da República, o relatório final, com análise, conclusões e propostas de solução nesta área, deverá estar concluído até 15 de julho.
No despacho, o Governo explica que este grupo terá de identificar os "desafios" e apresentar propostas que garantam a equidade no acesso a estes medicamentos, que habitualmente são os mais caros, assim como a sustentabilidade financeira e a melhoria da eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Do grupo de trabalho fazem parte representantes dos gabinete das secretárias de Estado da Saúde e da Gestão da Saúde, do Infarmed, da Direção Executiva do SNS, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).
Integram ainda o grupo representantes das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Coimbra, Lisboa Ocidental, Santa Maria, Santo António, São João, São José e dos três IPO (Coimbra, Lisboa e Porto).
O despacho reconhece que a generalização das ULS foi uma "transformação significativa" na organização do SNS, promovendo uma abordagem integrada na prestação de cuidados de saúde e na gestão dos recursos disponíveis.
Lembra ainda que, no âmbito da organização por ULS, o financiamento "baseado na capitação" (pagamento por utente) é um "mecanismo essencial" para assegurar a sustentabilidade financeira e a previsibilidade orçamental, garantindo que os recursos disponíveis são adequados às necessidades das populações.
Contudo, admite que este modelo de financiamento tem "desafios consideráveis", sobretudo no que se refere à compra e disponibilização de medicamentos inovadores, que têm um papel determinante na melhoria dos cuidados de saúde, permitindo avanços terapêuticos significativos e contribuindo para o aumento da qualidade de vida dos doentes.
"É, portanto, imperativo assegurar que o acesso a estas terapêuticas não seja comprometido, nem que dele resulte qualquer limitação à liberdade do utente na escolha do local onde pretende ser tratado", refere o documento, que sublinha o "elevado custo" dos medicamentos inovadores.
No final de janeiro, o Infarmed divulgou que tinha aprovado no ano passado 91 novos medicamentos inovadores, um valor recorde. A área da Oncologia foi a mais representativa, com 30 novos fármacos financiados, seguida pela Cardiologia (10), sistema nervoso central (9) e anti-infeciosos (8).
Os últimos dados disponibilizados pelo Infarmed indicam que nos primeiros 10 meses de 2024 a despesa com medicamentos nos hospitais do SNS cresceu 15% e fixou-se em 1.937,4 milhões de euros.
As áreas terapêuticas com maior aumento de despesa são a Oncologia (+100,7 MEuro), as vacinas (+29,6 MEuro) e o VIH (+20,6 MEuro).
No ambulatório, a despesa do SNS com medicamentos entre janeiro e outubro do ano passado foi de 1.391,5 MEuro, que representa um aumento de 4,7% (+62,8 MEuro). Nesta área, a classe terapêutica com maior aumento da despesa foi a dos antidiabéticos (+11,4%, +35 MEuro).
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