O diploma foi aprovado esta segunda-feira durante a reunião do Conselho de Ministros e as principais alterações estão relacionadas com a atualização da tabela remuneratória dos bombeiros sapadores e com a criação de um novo suplemento que pretende cobrir o risco, a insalubridade, a penosidade e a exigência de prontidão.
O novo subsídio foi um dos pontos discutidos durante as negociações entre os vários sindicatos e o Governo, tendo a tutela apresentado várias propostas em relação à forma e ao valor deste suplemento.
Em comunicado, o Conselho de Ministros informou que os bombeiros sapadores terão um aumento de 379 euros, que serão atribuídos de forma faseada até 2027. Este valor representa um aumento de 37%.
O novo decreto-lei estabelece ainda o reposicionamento remuneratório para os próximos anos de 2027 e de 2028 para todos os trabalhadores que tenham, no mínimo, 10 anos de carreira nos bombeiros sapadores.
As negociações entre sindicatos e Governo começaram no ano passado, em outubro, e só terminaram em janeiro, sem o acordo de dois sindicatos que participaram nas negociações - o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que diz ser o mais representativo, e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil.
O acordo foi assinado pelos sindicatos que apresentaram uma proposta conjunta - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Sindicatos dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) - e pelo Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).
As negociações entre o Governo e os bombeiros sapadores ficaram marcadas por vários protestos, com rebentamento de petardos e lançamento de tochas, além de uma ocupação da escadaria da Assembleia da República.
Estes episódios levaram o Ministério Público a investigar duas manifestações dos bombeiros sapadores em que foram utilizados ilegalmente petardos, não foram comunicadas às autoridades e numa delas foi ocupada a escadaria do parlamento.
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