Em resposta à deputada do BE Joana Mortágua, o ex-governante afirmou que nunca disse ter "um parecer" da EpT, porque os contactos que manteve foram telefónicos com a técnica que estava a acompanhar os seus processos de declarações obrigatórios na entidade.
"Em momento algum me ouviu dizer que eu tinha um parecer. Eu disse que contactei a EpT, foi exatamente nesses termos. E não tenho culpa absolutamente nenhuma que os órgãos de comunicação social deturpem aquilo que foi aqui dito na audição do dia 04 de fevereiro e que depois inquinem aquilo que é a interpretação e as respostas que são dadas pelas várias entidades", declarou, numa audição na Comissão parlamentar do Poder Local, pedida pelo BE.
O ex-governante negou ainda qualquer pressão sobre a técnica superior da EpT com a qual contactava numa "relação enorme de confiança".
"Não senti ali nenhuma mal-estar da senhora relativamente ao meu contacto, nem pouco mais ou menos. Mas posso dizer-vos inclusivamente que a relação que mantínhamos era muito cordial, de uma pessoa extremamente solícita no fornecimento das informações", disse.
Hernâni Dias afirmou que sempre esteve "de boa-fé neste processo" e que lhe pareceu que "esta técnica jurista estava igualmente de boa-fé" nas respostas às informações que foi solicitando.
"Não havia aqui nenhuma tentativa de esconder o que quer que fosse, porque não havia necessidade nenhuma disso (...). Tanto mais, que eu já o repeti, já o disse e repito, nenhuma destas sociedades que foi constituída, tinha - não tinha, não tem hoje, e posso garantir que não terá no futuro - qualquer negócio feito que tenha a ver com a lei dos solos", considerou.
O ex-governante sublinhou que a primeira empresa foi declarada logo após a sua constituição, e que a segunda não o foi logo porque ele próprio entendeu "que, não estando diretamente envolvido nesta segunda sociedade, uma vez que quem fazia parte era a primeira empresa", que lhe pertencia, "não seria obrigado" a declará-la.
Mesmo assim, enviou um email à EpT em 06 de janeiro, no qual questionava sobre a necessidade de declarar a segunda imobiliária, mas "até hoje" não obteve resposta.
"Também não sei se agora vale a pena ter. Já declarei as duas sociedades, efetivamente, nas declarações onde eu tinha já de as colocar. Vou agora declarar também na declaração como deputado, uma vez que retomei a função no dia 01 de março", disse.
Hernâni Dias destacou que "a partir de hoje, não haverá nenhuma documentação, nenhuma informação que pedirá à EpT que não seja por escrito".
O ex-governante afirmou ainda que, após a audição de 04 de fevereiro no parlamento, em que afirmou ter estabelecido contacto com a EpT por causa das empresas, não voltou a contactar com a mesma técnica, uma vez que lhe foi atribuído outro contacto dentro da Entidade para acompanhar as suas declarações daí para a frente.
Antes, os deputados ouviram a presidente da Entidade para a Transparência, Ana Raquel Moniz, que considerou inverosímil que o ex-secretário de Estado tenha contactado o organismo antes de criar as empresas.
A responsável sublinhou que não está entre as competências deste organismo dar pareceres.
Ana Raquel Moniz disse ainda que uma funcionária se queixou de ter sido pressionada pelo governante.
Em janeiro, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que na altura era secretário de Estado do Ministério que tutela essas alterações.
O mesmo canal de televisão tinha revelado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Posteriormente, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O primeiro-ministro aceitou no dia 28 de janeiro o pedido de demissão do agora ex-secretário de Estado que, na qualidade de cidadão, prestou esclarecimentos no parlamento em 04 de fevereiro.
Nessa audição, Hernâni Dias afirmou ter contactado com a EpT para perceber se a sua posição como governante permitia a criação da empresa.
O organismo respondeu afirmativamente, disse, explicando apenas que Hernâni Dias não poderia ter a maioria do capital social da empresa, nem ser sócio-gerente, duas condições que não abrangiam a sua posição nas empresas.
[Notícia atualizada às 17h14]
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