"Uma pena de prisão efetiva é solução? Não é solução. A pena deve ter uma função reeducativa, o Direito não pune, reeduca. A pena a aplicar deve dar a oportunidade [ao arguido] de tentar redimir-se e compensar por aquilo que foi retirado com os disparos", apelou Nelson Sousa, durante as alegações finais de decorreram esta tarde, no Tribunal de S. João Novo, no Porto.
O homem foi julgado por três crimes de tentativa de homicídio qualificado, sendo que o Ministério Público (MP) apontava que o arguido, no dia 15 de julho de 2022, estava no Bairro da Pasteleira Nova a vender droga, quando, sem que nada o fizesse prever, sacou de uma 'shotgun' e disparou contra outros três homens que aguardavam na fila para comprar droga.
Durante o julgamento, o arguido explicou que não teve intenção de matar ninguém e que apenas tentou acalmar "uma confusão" e que com receio que a filha "saísse de casa e se pudesse magoar", agarrou naquilo que lhe pareceu, num primeiro momento, um pau: "Quando agarrei é que vi que era uma caçadeira, atirei aquilo para o chão e aquilo disparou", disse.
Para o MP, a "história" do arguido não convence: "Porque é que uma criança ia sair de casa às 22:00? E Porque é que então não voltou para trás e avisou? Mesmo achando que fosse um pau resolveu retirá-lo da mão do outro em vez de seguir o seu caminho".
E continuou: "Peço a condenação do arguido pelos factos de que vem acusado, fazendo-se justiça", apelou a procuradora, sem especificar que medida da pena considerava que faria justiça.
Uma das vítimas foi atingida no tórax e abdómen. Os chumbos chegaram-lhe aos pulmões, fígado e rins. Outro dos homens foi atingido no tórax, pescoço e braços. A terceira vítima foi atingida num lábio, nariz e antebraço direito.
"Três tentativas de homicídio? Não. Uma tentativa, admitimos, tendo em conta os ferimentos de uma das vítimas, os outros não (...). É claro e transparente o arrependimento de tentar acabar com o sururu. Ele admitiu, não tinha que o fazer", argumentou Nelson Sousa.
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