José Sócrates e o seu advogado não compareceram, na manhã desta segunda-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, para a reunião na qual se ia decidir quando arranca o julgamento da Operação Marquês, por não reconhecerem legitimidade ao tribunal, avança a CNN Portugal, que cita um comunicado da defesa do antigo primeiro-ministro.
Na referida nota, Sócrates defende que "neste momento não existe acusação, nem pronúncia" (acusação após instrução) e, "por essa razão", "não pode haver julgamento".
O antigo primeiro-ministro refere que o acórdão da Relação "não é uma decisão de pronúncia" nem "transitou em julgado". "Assim sendo, o processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento. Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal", lê-se.
A defesa José Sócrates critica ainda o "rasto de abuso e de violência" que fica "destes doze anos" de processo e aponta ao Estado - "manipulou a distribuição do processo, vigarizou a escolha do juiz do inquérito, transmitiu a detenção no aeroporto e justificou a prisão preventiva com perigo de fuga, embora o visado estivesse a entrar no país, não a sair".
"Oito anos depois, em 2022, o Estado judiciário recorreu de novo à violência de impor apresentações periódicas às autoridades, invocando perigo de fuga por estar a frequentar um doutoramento no Brasil. Dez anos depois, em 2024, o Estado manipulou de novo a constituição do tribunal da Relação promovendo que o recurso do Ministério Público fosse julgado por duas juízas transferidas para outros tribunais", acusa.
"O acórdão do 'lapso de escrita' foi decidido na Relação de Lisboa, mas por duas juízas que há meses pertenciam aos tribunais da relação do Porto e de Guimarães. Esta é a verdadeira face do processo Marquês – abuso, arbítrio, violência", completa.
Marquês: Tribunal decide quando arranca julgamento. Como aqui chegámos?
No dia em que se ficará a saber quando José Sócrates e os restantes arguidos da Operação Marquês se vão sentar no banco dos réus, recorde o caso e fique a par dos próximos passos.
Notícias ao Minuto com Lusa | 08:27 - 17/03/2025A maioria dos advogados do processo principal da Operação Marquês participou desde as 10h00 e até às 11h40 de hoje numa reunião à porta fechada no Campus de Justiça de Lisboa, presidida pela juíza Susana Seca, para ser acordada a data de início do julgamento - que ficou decidida como 3 de julho.
Em 2017, o antigo primeiro-ministro foi acusado pelo Ministério Público de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Em janeiro de 2024, uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação original e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.
Os arguidos têm, em geral, negado a prática dos crimes.
José Sócrates, de 67 anos, foi detido há mais de uma década e chegou a estar em prisão preventiva, permanecendo em liberdade desde 2015.
[Notícia atualizada às 11h59]
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