Segundo os regulamentos, publicados hoje em Diário da República, o Cartão Sénior Municipal e o Cartão Jovem Municipal têm como objetivo conceder "vantagens na aquisição de bens e serviços e, assim, contribuir para o desenvolvimento social, económico e cultural do município de Santa Cruz da Graciosa".
O Cartão Sénior Municipal, que tem um custo de cinco euros, "é atribuído a todas as pessoas singulares residentes no concelho de Santa Cruz da Graciosa com a idade mínima de 65 anos".
Já o Cartão Jovem Municipal "destina-se a todos os jovens residentes no concelho, com idades compreendidas entre os 14 e os 29 anos", tendo um custo de 10 euros.
Ambos os cartões têm uma validade de dois anos, mas o Cartão Jovem Municipal "caduca quando o seu titular atingir os 30 anos de idade".
Os dois cartões dão acesso à entrada gratuita na Piscina Municipal de Santa Cruz da Graciosa e a um desconto de 10% na utilização do Pavilhão Multiusos da Graciosa.
Preveem igualmente um desconto de 10% nas taxas municipais relativas a licenças ou autorização de obras e ou utilização referentes a habitação própria permanente e um desconto de 10% nos eventos organizados pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no Centro Cultural da Ilha Graciosa.
Os portadores destes cartões beneficiam ainda de "descontos em bens e serviços nas empresas e entidades constantes no Guia de Descontos", que pode ser consultado na página online da câmara municipal.
Segundo o município, o Cartão Sénior Municipal "visa proporcionar benefícios e facilidades aos residentes com idade igual ou superior a 65 anos, promovendo a inclusão social e o acesso a serviços essenciais".
"O Cartão Sénior do Município de Santa Cruz da Graciosa representa um passo significativo na valorização e apoio à população. A sua implementação contribuirá para uma comunidade mais inclusiva e solidária, onde todos os cidadãos, independentemente da sua idade, possam usufruir de uma vida digna e ativa", lê-se na nota justificativa do regulamento.
Já o Cartão Jovem Municipal é descrito como "uma ferramenta essencial para fomentar a coesão social, o desenvolvimento pessoal e a fixação dos jovens no município".
"Com a criação do Cartão Jovem Municipal, pretende-se contribuir para o desenvolvimento e a formação da juventude do concelho, criando iniciativas que visem o bem-estar, a realização pessoal e a participação social dos jovens em atividades de interesse municipal de cariz social, cultural, desportivo, recreativo e/ou outros", refere a nota justificativa do regulamento.
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