As autoridades realizaram duas ações de fiscalização a habitações ilegais, em Massamá e Queluz, no concelho de Sintra, esta semana, que segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), configuram um "grave atentado às condições de vida e dignidade das pessoas".
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a PSP recorda que a primeira operação realizou-se no dia 18 de março, no antigo e "desativado" edifício do Externato Novos Rumos, situado em Massamá, "onde se verificava a exploração ilegal e sem condições de habitabilidade de alojamento".
Durante esta ação, que contou com a presença de diversas entidades, foram identificados um total de 50 quartos no interior do edifício, dos quais 29 estavam ocupados no momento da fiscalização. Nestes, foram identificados 38 adultos e 13 crianças a residir em condições precárias e insalubres.
Porém, posteriormente, a Câmara Municipal de Sintra, conseguiu perceber que o número de pessoas a viver no colégio é bem maior. São "mais de 37 famílias, com cerca de 100 pessoas".
No dia seguinte, a 19 de março, nova fiscalização. Desta vez a um imóvel em Queluz, "onde se verificava a utilização ilegal de uma fração não habitacional, para fins de alojamento não autorizado", de acordo com a PSP.
Durante esta operação, que contou também com a presença de diversas entidades, "foram localizados 22 quartos no interior do edifício, sendo que 11 destes se encontravam ocupados, tendo sido identificados no total 17 adultos e três crianças a lá residir"
Tanto o edifício de Massamá como o de Queluz apresentavam, segundo a mesma força de segurança, "graves deficiências estruturais, sem as condições mínimas de habitabilidade, expondo os seus ocupantes a riscos para a saúde e segurança".
Também em ambos, as autoridades "procederam à identificação dos cidadãos presentes, tendo sido sinalizados casos de especial vulnerabilidade, nomeadamente crianças e famílias em situação de risco".
As provas recolhidas pela PSP serão agora remetidas às autoridades judiciárias "para efeitos de investigação criminal, nomeadamente no âmbito de eventuais crimes de auxílio à imigração ilegal, evasão fiscal e arrendamento abusivo em condições indignas".
Paralelamente, foram acionados, através das juntas de freguesia de Massamá – Monte Abraão, Queluz-Belas e Câmara Municipal de Sintra, os mecanismos de apoio social e proteção infantil para acompanhamento das famílias e menores identificados.
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