Segundo a acusação, a que agência Lusa teve acesso, estão em causa crimes de especulação, falsificação de documentos, burla, branqueamento e associação criminosa num processo envolvendo 13 homens, nove mulheres e duas empresas com sede na ilha Terceira, nos Açores.
O esquema assentou em duas agências de viagens criadas com o propósito de vender passagens entre as regiões autónomas e o continente a preços inferiores aos preços de mercado.
A intenção dos arguidos passou por obter vantagens indevidas por via do reembolso do subsídio social de mobilidade (SSM), que fixa o preço das ligações entre o continente com os Açores e Madeira em 134 e 86 euros, respetivamente.
Entre os crimes com maior incidência, a agência de viagens Dias Estridentes é acusada de 2.417 crimes de falsificação de documentos (juntamente com outros 18 arguidos) e 2.199 crimes de especulação (com mais cinco arguidos).
A empresa Iven Cunha/Fly Dreams vai responder por 1.025 crimes de especulação (com três arguidos) e 1.149 crimes de falsificação de documentos (com mais quatro arguidos).
"Conforme resulta dos factos descritos na acusação, com a prática dos crimes por que foram acusados, mediante o uso de documentação falsa, os arguidos obtiveram as quantias também indicadas, a título de SSM, quantias essas que, na realidade, não lhe eram devidas, e que só lhes foram pagas face à situação de erro a que os arguidos induziram a entidade pagadora (CTT)", defende o MP.
No documento de 600 páginas, as agências são acusadas de vender voos a baixo preço ("por regra 25 euros"), emitindo "faturas-recibos em nome dos adquirentes dos bilhetes pelos valores efetivamente pagos por eles, assim dando quitação do pagamento recebido".
Posteriormente, prossegue o MP, foram criadas faturas-recibo fictícias em nome de um dos arguidos com preços das tarifas áreas "inflacionados" de forma a obter o valor do SSM.
Entre junho de 2023 e março de 2024, a Dias Estridentes criou 2.417 faturas fraudulentas, que deverá ter lesado o Estado em mais de 7,2 milhões de euros.
"Os arguidos agiram com a intenção, igualmente conseguida, de obter, através dos sucessivos pedidos de pagamento de SSM que apresentaram nos moldes descritos, 7,223 milhões de euros, a que não tinham direito, com o correspondente prejuízo para o Estado", lê-se na acusação.
Já a Iven Cunha/Fly Dreams deverá ter criado "pelo menos" 1.149 faturas fictícias, o que resultou na obtenção de 2,3 milhões de euros indevidos.
O MP fundamenta, também, a acusação evocando várias campanhas promocionais daquelas agências, que incluíam a oferta de viagens para elementos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana (GNR), Bombeiros Voluntários, guardas prisionais ou polícias marítimos.
Do valor total em que se estima que o Estado tenha sido lesado (9,5 milhões), não foi possível recuperar 6,22 milhões de euros, apesar da apreensão de várias quantias e bens (como um barco e 10 veículos de alta cilindrada e topo de gama).
No âmbito da operação, foram realizadas 26 buscas, das quais resultou a detenção de nove pessoas em março de 2024.
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