Acordo para a migração deverá ser assinado "na próxima semana"

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse hoje que o 'Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada' deverá ser assinado na próxima semana, salientando que não se trata de uma "via verde para a imigração".

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Lusa
27/03/2025 16:43 ‧ há 3 dias por Lusa

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Migrações

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro recordou que "o essencial da negociação política já tinha sido concluído" e que "estão todos os signatários preparados" para assinar o acordo que "deve ocorrer na próxima semana", sem indicar o dia.

 

"O conteúdo desse acordo está concluído e o essencial é que nós não estamos a criar uma via verde para a imigração. Este Governo fechou a porta escancarada que existia com manifestação de interesse ao abrigo da qual tentaram fixar-se em Portugal, apresentando pedidos de 440 mil pessoas", realçou.

"Também nas próximas semanas daremos boas notícias sobre a conclusão do processo de regularização", acrescentou.

Na quarta-feira, as confederações empresariais ouvidas pela Lusa aplaudiram o protocolo de cooperação para a migração laboral, que "dá garantia de celeridade às empresas", sendo o "ponto sensível" a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.

Em causa está o "Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada", que tem como intuito agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho e que será assinado com as confederações patronais na próxima terça-feira, 01 de abril, segundo confirmou à Lusa o presidente do IEFP, uma das entidades subscritoras.

Segundo o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a atribuição dos vistos "deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular" e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.

Leia Também: Entre farpas, alguém se "retrata"? Leitão Amaro pede, Pedro Nuno responde

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