O empreiteiro que realizou a maior obra pública adjudicada até hoje pela Câmara Municipal de Espinho está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) e o antigo escritório de Luís Montenegro é um dos denunciados no inquérito-crime, avança o Expresso, esta sexta-feira.
De acordo com este jornal, a obra em causa é a requalificação do canal ferroviário de Espinho, lançada na era do autarca social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que esteve à frente do município entre 2009 e 2021.
Já o responsável pela obra é o empreiteiro Alexandre Barbosa Borges, de Barcelos, proprietário da SA (ABB), que foi a única concorrente admitida a concurso, por ter apresentado uma proposta 7 mil euros mais baixa do que o preço-base, enquanto as propostas das outras empresas estavam, segundo o Expresso, "25,3% a 40,5% acima".
Adjudicado em abril de 2017 por 12,4 milhões de euros, o projeto que ficou conhecido como ReCaFe. No entanto, caso o empreiteiro ganhe as duas ações administrativas que tem atualmente em tribunal contra a autarquia, a obra terá uma derrapagem final de 73,2%, cerca de mais 9 milhões de euros do que o previsto.
O inquérito-crime teve origem, ainda segundo a mesma publicação, numa denúncia anónima, entregue em janeiro de 2023.
O período sob investigação do MP abarca o tempo em que a SP&M prestou serviços à autarquia (entre 2014 e 2021) e em que o primeiro-ministro ainda era um dos principais sócios do escritório.
Aliás, de acordo com o Expresso, a SP&M produziu mesmo vários pareceres jurídicos, em nome da Câmara, para resolver os diferendos que surgiram entre a equipa de fiscalização da obra e a ABB. Alguns dos quais foram favoráveis aos interesses do empreiteiro, incluindo um enviado por Luís Montenegro, em maio de 2020.
Ao Notícias ao Minuto, a Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou que há um inquérito "em investigação no DIAP Regional do Porto", que "não tem arguidos constituídos" e que está "sujeito a segredo de justiça", pelo que não é "possível fornecer informação mais detalhada" sobre o mesmo ou confirmar qualquer nome.
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