Em conferência de imprensa, na sequência da divulgação do relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), António Leitão Amaro explicou que o prazo, abaixo da média comunitária, é fator de atração de imigrantes, que procuram beneficiar essa medida.
A lei da nacionalidade já foi sujeita a alterações nesta legislatura, estabelecendo o prazo de cinco anos apenas após a atribuição do atestado de residência e não do pedido, como antes sucedia.
Apesar disso, "sentimos que também há uma contribuição para esse efeito de chamada da lei de nacionalidade como ela existe hoje", explicou Leitão Amaro, considerando que "é importante reponderar o prazo, quer a forma de contagem".
Sobre os atestados de residência das juntas de freguesia, um "instrumento que é relevante nas políticas públicas e que tem sido objeto de abusos", o Governo quer rever as regras com "medidas anti-fraude".
O ministro defendeu, em concreto, "limites ao número de pessoas que podem ser atestadas por cada testemunha e por imóvel".
Leitão Amaro acusou ainda o PS e o Chega de terem chumbado a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP, criando problemas no controlo de quem chega.
O Governo vai avançar ainda antes das eleições antecipadas de 18 de maio com a criação de centros para receber pedidos de asilo, já aprovados quando estava em plena funções, e defendeu um "novo regime e mais eficaz de afastamento de imigrantes ilegais".
Por outro lado, o ministro defendeu que devem ser abertos novos canais de reagrupamento familiar, mas essa medida "tem de atender à capacidade de resposta do país e dos serviços públicos".
São "soluções novas" a "implementar por um Governo na plenitude de funções", explicou o ministro, que disse não estar em campanha eleitoral, nem quis falar sobre promessas eleitorais.
"Estou aqui como membro do Governo" e "não estou aqui como candidato da Aliança Democrática", pelo que "não vou falar sobre o programa eleitoral dos partidos que suportam o Governo", afirmou o também cabeça de lista por Viseu para as eleições legislativas.
De todas as medidas propostas, apenas a construção dos centros de detenção temporária vão avançar, porque já estão aprovados em Conselho de Ministros e têm de estar a funcionar no início de 2026, no âmbito do pacto europeu.
"Nós hoje já precisamos deles", porque os espaços para manter os estrangeiros à chegada, com processos pendentes, estão "completamente lotados".
"As polícias sabem que se detetarem mais pessoas em situação ilegal não têm onde as pôr", resumiu o governante, esperando apresentar novidades nos próximos dias.
O objetivo é um "sistema de retorno mais rápido e eficaz", em que a "detenção 24 horas por dia seja uma medida de último recurso", privilegiando "regimes mistos" de retenção, sempre que tal for possível.
[Notícia atualizada às 20h24]
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