Apresentada em reunião privada, a proposta foi aprovada por unanimidade e, segundo o PCP, pretende apoiar as "várias" associações de Lisboa com processos de despejos concretizados ou iminentes.
Perante esta situação, os vereadores do PCP defenderam que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), enquanto maior proprietário da cidade, deve assumir um papel ativo na procura de soluções que assegurem a viabilidade, a continuidade e a vitalidade do tecido associativo da cidade, nomeadamente no que se refere aos espaços para instalar estas coletividades, "sem descurar o potencial do edificado de propriedade pública e municipal".
Entre as atribuições do gabinete de apoio às coletividades estão a elaboração de um diagnóstico das necessidades das coletividades em situação de emergência; a avaliação da melhor atuação da CML para a resolução das dificuldades; e o encaminhamento, sempre que possível, para soluções de atribuição de espaços municipais disponíveis, não utilizados, adequados às suas necessidades.
Outras das funções passa, pelo auxílio na concretização de candidaturas a apoios municipais diversos, prestação de apoio técnico e "criação de um fórum/ponto de encontro das coletividades da cidade que sirva para intercâmbio de experiências e boas práticas e potencie colaborações e projetos conjuntos", de acordo com a proposta do PCP.
Os vereadores comunistas João Ferreira e Ana Jara referem ainda que a elaboração desta proposta surge na sequência de muitos encontros, reuniões e visitas que a CDU (coligação PCP-PEV) tem promovido com várias associações de Lisboa que estão numa situação de emergência, nomeadamente a Academia de Recreio Artístico (ARA), Arroz Estúdios, Artistas Unidos, Carnide Clube, Casa Independente, Clube Atlético de Alvalade (CAA), Grupo Dramático e Escolar "OS COMBATENTES", Sirigaita, SMOP -- Sociedade Musical Ordem e Progresso, Zona Franca dos Anjos, Academia Amadores de Musica, entre muitas outras.
"Com a aprovação desta proposta, estas e todas as outras associações da cidade terão um Gabinete de Apoio às Coletividades (GAC) que será o ponto de contacto privilegiado com a CML", expôs o PCP, defendendo que o movimento associativo de base popular é condição necessária para uma cidade participada, viva e multifuncional.
Nesta reunião, a câmara aprovou ainda, com os votos contra de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, uma proposta da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), para a alteração da operação de loteamento de iniciativa municipal do Bairro Padre Cruz, na freguesia de Carnide, aumentando de 17 para 20 os lotes para habitação e comércio.
"Temos um novo Bairro Padre Cruz, muito mais qualificado, resultado de um processo de cocriação com a população local. Estamos a implementar o conceito de cidade-jardim, com uma área verde três vezes superior à do loteamento em vigor, e com um novo modelo de casas estruturadas em edifícios de 2/3 pisos", indicou Joana Almeida.
Justificando o voto contra, os Cidadãos Por Lisboa acusaram a liderança PSD/CDS-PP de, "à última da hora e para mostrar serviço", abandonar o modelo do quarteirão-piloto, que foi trabalhado anteriormente em processo participativo com a população, propondo agora "menos espaço para as casas, menos áreas para equipamentos e comércio".
O BE pretendia que a proposta que apresentou na segunda-feira para a "proteção integral" dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro, na qual defende a alteração do projeto que inclui a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, fosse discutida na reunião de hoje, mas a mesma não foi incluída na ordem de trabalhos.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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