A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta terça-feira, que apurou, no decorrer de uma investigação criminal no âmbito de um inquérito, a existência de práticas especulativas cometidas por um prestador de serviços públicos essenciais – setor da água -, na área metropolitana da Grande Lisboa.
"A investigação centrou-se na aplicação extemporânea do tarifário referente ao ano de 2023, tendo sido evidenciada a prática do crime de especulação na faturação, através da cobrança indevida de consumos e de serviços de saneamento de água", revela a ASAE, em comunicado.
Segundo a autoridade, a situação em causa afetou, "de forma significativa, um universo estimado de cerca de 178.000 consumidores lesados, abrangendo clientes particulares e empresariais, num montante associado à prática especulativa, superior a 170.000 euros".
Os consumidores "foram, entretanto, ressarcidos pelos valores indevidamente cobrados, tendo sido assegurada a reposição da legalidade bem como a proteção dos respetivos direitos patrimoniais".
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